Governo institui GT interministerial para elaborar o Plano Nacional de Inclusão Digital

Presidente Lula durante evento em fevereiro de 2023. Foto: Ricardo Stuckert

O governo instituiu um grupo de trabalho interministerial para realizar estudos e elaborar uma proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital. Com previsão inicial de durar 90 dias, prorrogáveis por igual período, o GT será composto pelo Ministério das Comunicações, que deverá coordenar o grupo, e pela Casa Civil e deverá traçar uma estratégia para promover conectividade significativa e universal, além de levar em consideração equidade de gênero, renda e racial. 

O decreto de nº 11.542/23, assinado pelo presidente Lula e pelo ministro Juscelino Filho, foi publicado na edição desta sexta-feira, 2, do Diário Oficial da União. Trata-se da primeira política pública citando "conectividade universal e significativa", mas também mencionando o letramento digital e a promoção de habilidades digitais, com foco na educação e na saúde. O relatório deverá contemplar ainda o perfil populacional dos domicílios, as condições socioeconômicas, o impacto da inclusão digital nos serviços públicos (especialmente educação, saúde e assistência social) e o desenvolvimento socioeconômico por meio da inclusão.

Ainda no relatório deverão constar a "a necessidade de acesso adequado à internet, a preços razoáveis, de qualquer ponto do território nacional, como ferramenta para integração social e econômica"; a necessidade de habilidades digitais mínimas; a preservação da pluralidade e diversidade para assegurar igualdade de oportunidade e equidade de gênero, de renda e racial; e a promoção da inclusão digital para o desenvolvimento nacional e no "aproveitamento da vocação local para o desenvolvimento econômico". 

Notícias relacionadas

Desta forma, o GT vai elaborar um diagnóstico do atual cenário da inclusão digital no Brasil, definindo quais estratégias e metas deverão ser adotadas. Também será responsável por elaborar conjunto de indicadores e métricas para o plano. 

Composição

O Ministério das Comunicações terá três membros, um dos quais será o coordenador do grupo de trabalho. A Casa Civil terá mais três ocupantes. Apesar de citar focos em educação e saúde, não há representantes das respectivas pastas. A Anatel será responsável por "assessoramento técnico" das atividades do GT, incluindo o apoio à secretaria executiva. 

Dentro do grupo de trabalho, há a previsão de subdivisão de câmaras setoriais nos temas de Educação; Letramento e Habilidades Digitais; Diversidade; Cidades e Periferias; Rural; e Saúde. Elas serão lideradas pelos titulares do MCom e da Casa Civil, mas poderão ser constituídas por  representantes do governo "e convidados", com no máximo 20 membros para cada câmara. Elas ainda poderão promover reuniões com outros órgãos e entidades, públicos e privados. 

Com as câmaras, o GT deverá elaborar o relatório final do Plano Nacional de Inclusão Digital, que será divulgado no site do MCom em 45 dias após conclusão das atividades. 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!