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Governo institui GT interministerial para elaborar o Plano Nacional de Inclusão Digital

Presidente Lula durante evento em fevereiro de 2023. Foto: Ricardo Stuckert

O governo instituiu um grupo de trabalho interministerial para realizar estudos e elaborar uma proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital. Com previsão inicial de durar 90 dias, prorrogáveis por igual período, o GT será composto pelo Ministério das Comunicações, que deverá coordenar o grupo, e pela Casa Civil e deverá traçar uma estratégia para promover conectividade significativa e universal, além de levar em consideração equidade de gênero, renda e racial. 

O decreto de nº 11.542/23, assinado pelo presidente Lula e pelo ministro Juscelino Filho, foi publicado na edição desta sexta-feira, 2, do Diário Oficial da União. Trata-se da primeira política pública citando “conectividade universal e significativa”, mas também mencionando o letramento digital e a promoção de habilidades digitais, com foco na educação e na saúde. O relatório deverá contemplar ainda o perfil populacional dos domicílios, as condições socioeconômicas, o impacto da inclusão digital nos serviços públicos (especialmente educação, saúde e assistência social) e o desenvolvimento socioeconômico por meio da inclusão.

Ainda no relatório deverão constar a “a necessidade de acesso adequado à internet, a preços razoáveis, de qualquer ponto do território nacional, como ferramenta para integração social e econômica”; a necessidade de habilidades digitais mínimas; a preservação da pluralidade e diversidade para assegurar igualdade de oportunidade e equidade de gênero, de renda e racial; e a promoção da inclusão digital para o desenvolvimento nacional e no “aproveitamento da vocação local para o desenvolvimento econômico”. 

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Desta forma, o GT vai elaborar um diagnóstico do atual cenário da inclusão digital no Brasil, definindo quais estratégias e metas deverão ser adotadas. Também será responsável por elaborar conjunto de indicadores e métricas para o plano. 

Composição

O Ministério das Comunicações terá três membros, um dos quais será o coordenador do grupo de trabalho. A Casa Civil terá mais três ocupantes. Apesar de citar focos em educação e saúde, não há representantes das respectivas pastas. A Anatel será responsável por “assessoramento técnico” das atividades do GT, incluindo o apoio à secretaria executiva. 

Dentro do grupo de trabalho, há a previsão de subdivisão de câmaras setoriais nos temas de Educação; Letramento e Habilidades Digitais; Diversidade; Cidades e Periferias; Rural; e Saúde. Elas serão lideradas pelos titulares do MCom e da Casa Civil, mas poderão ser constituídas por  representantes do governo “e convidados”, com no máximo 20 membros para cada câmara. Elas ainda poderão promover reuniões com outros órgãos e entidades, públicos e privados. 

Com as câmaras, o GT deverá elaborar o relatório final do Plano Nacional de Inclusão Digital, que será divulgado no site do MCom em 45 dias após conclusão das atividades. 

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