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Anatel aprova prazo adicional de 60 dias para início do 5G na faixa de 3,5 GHz

O Conselho Diretor da Anatel decidiu por unanimidade aprovar a proposta de conceder mais prazo para o início dos compromissos e limpeza da faixa de 3,5 GHz. Com isso, as operadoras terão 60 dias a mais para iniciar a disponibilização do serviço 5G nas capitais – a obrigação do edital do leilão do espectro previa o início em julho deste ano.

A previsão é de que os 60 dias adicionais considerem até o dia 29 de agosto para a limpeza e, 30 dias depois, a entrada em operação do 5G, que ficaria “entre 27 e 29 de setembro”. 

O item não chegou a entrar em destaque na reunião do colegiado desta quinta-feira, 2, mas foi relatado pelo conselheiro Emmanoel Campelo. A matéria foi levada ao Conselho pelo coordenador do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência da faixa de 3.625-3.700 MHz (GAISPI), conselheiro Moisés Moreira, em pedido de urgência devido à importância do assunto. A reunião desta quinta-feira, contudo, não contou com a presença dos conselheiros Vicente Aquino (por motivos de saúde) e Artur Coimbra (em viagem internacional com o ministro das Comunicações, Fábio Faria).

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Os conselheiros aprovaram a proposta do GAISPI elaborada após reunião no último dia 11 de maio. Na época, Moreira afirmou que não seria um adiamento do 5G, mas sim um prazo adicional que, inclusive, constava no edital do 5G para acomodar a situação. “Com esse prazo adicional, tanto o setor de telecomunicações, como as empresas usuárias de satélite (inclusive radiodifusores), terão mais segurança”, disse ele na época. O problema é justamente esse: não há tempo para assegurar que o trabalho de limpeza de faixa e mitigação de interferências na frequência de 3,5 GHz com os serviços de satélite profissionais (FSS) estarão concluídos a tempo.

Em coletiva de imprensa após a reunião do Conselho, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, explicou que o item aprovado é apenas a manutenção da decisão unânime do GAISPI, uma vez contestada a indisponibilidade dos filtros para as antenas profissionais na banda C estendida. Por isso, diz, não foi necessário haver um grande debate no colegiado. Mas ele coloca mais uma preocupação: “60 dias é um prazo desafiador”. 

Baigorri lembra que esses dois meses adicionais estavam previstos no edital do 5G (item 6.3.4 do Anexo), mas uma eventual necessidade de mais prazo seria, novamente, algo para o GAISPI decidir. O presidente disse que não sabia qual medida a ser tomada nessa eventualidade, mas colocou que uma nova decisão do grupo poderia subir diretamente ao Conselho Diretor, como aconteceu nesta quinta-feira, com a pauta trazida pelo conselheiro Moisés Moreira.

Razões

Carlos Baigorri deixou claro que o desafio não está no fornecimento de kits receptores da banda Ku para o TVRO. O motivo principal para a concessão de prazo adicional foi a limpeza da banda C estendida, justamente do intervalo de 3.625-3.700 MHz, com a instalação de filtros nas antenas parabólicas profissionais utilizados pelas empresas de satélite para o serviço fixo de conectividade (FSS). Conforme antecipou TELETIME, a decisão foi tomada já com base nas respostas concretas dadas pelos fornecedores às RFPs (solicitação de propostas) realizadas no final de abril e começo do mês seguinte. Caso os equipamentos para a limpeza estejam disponíveis em determinadas áreas, elas poderão ser autorizadas antes dos 60 dias adicionais.

“De fato, a informação que nos foi passada é que o principal elemento que atrasou a entrega de equipamentos foi a situação de lockdown, com a interrupção da atividade econômica em algumas regiões da China onde são fabricados os equipamentos. É um fator de risco que vamos continuar monitorando“, declarou Baigorri. 

No comunicado de maio, a Anatel explicou que a causa para essa recomendação foi “o lockdown na China, a escassez de semicondutores, as limitações do transporte aéreo e a demora no desembaraço aduaneiro”. A agência esclareceu ainda que “o prazo para liberação da faixa que permite a ativação do 5G era 30 de junho de 2022. O prazo para o cumprimento das primeiras metas (obrigações) de ativação de ERBs era 31 de julho de 2022 – sendo uma ERB para cada 100 mil habitantes nas capitais. Com o prazo adicional, as datas passam a ser 29 de agosto e 29 de setembro deste ano, respectivamente“.

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