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Fabio Faria e Raimundo Carreiro são convidados a esclarecer edital do 5G a parlamentares

Os ministros Fabio Faria, das Comunicações, e Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas (TCU) serão ouvidos pelos parlamentares que integram a Subcomissão do 5G da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

A autora dos requerimentos, e presidente da subcomissão, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), aponta que o ministro das Comunicações deve explicações sobre “imprecisões” que constam na minuta de edital do leilão do 5G, que está sob análise do TCU. “Haveria falta de precisão na minuta de edital para o dimensionamento do investimento”, diz a parlamentar no requerimento aprovado pela CCTCI nesta quarta, 2

Ainda segundo Almeida, “no caso da rede privativa, esta não atenderá o cidadão, e, portanto, haveria indício de ilegalidade“.

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Raimundo Carreiro, ministro do TCU, também foi convidado. Perpétua Almeida diz que o convite à Carreiro foi feito porque ele apontou a necessidade de o governo sanar “indícios de ilegalidade” e “incompletudes relevantes” no edital de 5G da Anatel, o que impede ao TCU emitir um parecer conclusivo.

Questionamentos

A corte de contas já fez uma série de questionamentos à Anatel e ao Ministério das Comunicações sobre o edital, apontando ilegalidades nas obrigações de financiamento da rede privativa de comunicação para uso da administração pública e do Plano Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), a rede subfluvial de fibra óptica que será construída com recursos arrecadados na venda de 3,5 GHz no leilão.

Em audiência pública da Comissão de Educação e do Grupo de Trabalho do 5G da Câmara, no último dia 18 de maio, Carreiro, que também é o relator do edital do 5G, confirmou que deverá incluir em seu voto e, consequentemente, no acórdão, a determinação que o edital inclua o atendimento às escolas públicas.

Ainda não há data para a audiência com o Fabio Faria e Raimundo Carreiro.

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