O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) divulgou em sua conta no twitter que o PL 2.630/2020, de sua autoria, foi retirado de pauta de votação do plenário virtual do Senado desta terça-feira, 2. O parlamentar disse que a decisão foi tomada porque o relatório não foi apresentado a tempo de ser avaliado pelos senadores antes da votação, que seria às 16h.
Na rede social, Vieira disse que é importante que todos tenham segurança quanto ao conteúdo do relatório e por isso, solicitou a retirada de pauta do PL 2.630/2020. "Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate", disse.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também confirmou a retirada de pauta do projeto em sua conta no Twitter. Segundo o parlamentar, a decisão de retirada de pauta foi tomada em comum acordo com Vieira, o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA) e líderes partidários do senado.
Alcolumbre disse ainda que a decisão "além de garantir a contribuição de todos os senadores na construção do texto, o PL 2.630/2020 deve assegurar que as pessoas possam continuar se manifestando livremente como como já garante nossa Constituição, mas ao mesmo tempo protegê-las de crimes virtuais".
Na Câmara
Em coletiva, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, disse que vai trabalhar com Alcolumbre para construir um texto conjunto sobre o tema.
"Vou conversar como presidente do congresso e construir um texto em conjunto. Esse é um tema que interessa a todos da sociedade. Pesquisa do Ibope [que mostra 90% de apoio à regulamentação de redes sociais no contexto das fake news] mostrou isso hoje. A sociedade está cansada de fake news, uso de robôs para disseminar ódio, informações negativas contra adversários e instituições. Então, esse é o melhor ambiente e melhor momento para votar a matéria. Esse é um tema que temos que ter o cuidado de não entrar nas liberdades de imprensa e liberdade de expressão", afirmou.
Críticas
O projeto de Alessandro Vieira vem sendo alvo de críticas por diversos setores da sociedade, inclusive de colegas parlamentares, desde o momento de sua propositura. Com a primeira versão do substitutivo de Angelo Coronel que circulou na manhã desta terça-feira, 2, não foi diferente.
O texto de Angelo Coronel foi considerado mais problemático que o texto original de Alessandro Vieira, segundo especialistas e entidades da sociedade civil. O documento contém uma série de mudanças, incluindo ao Marco Civil da Internet (MCI). Entre outros fatores, a proposta exclui o direito ao anonimato e afeta a liberdade de expressão. Institui ainda a necessidade de cadastramento com documentos para uso de redes sociais – uma adaptação de propostas pré-MCI. Há também uma proposta de alteração de cadastro de pré-pagos para operadoras de celular.
