Oposição quer saber detalhes do acordo do MCTIC com Cisco

Deputados do PT apresentaram nesta segunda-feira, 1º, o Requerimento de Informações (RIC) 556/2020 solicitando mais detalhes sobre o acordo de colaboração assinado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a fornecedora norte-americana Cisco. O requerimento foi feito pela deputada Margarida Salomão (PT-MG), juntamente com os deputados Pedro Uczai (PT-SC), Natália Bonavides (PT-RN) e Alencar Santa Braga (PT-SP). 

Direcionado aos ministros da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes; e da Relações Exteriores (MRE), Ernesto Araújo, o requerimento quer a apresentação dos termos e detalhes sobre o memorando de entendimento, divulgado no último dia 27 de maio. Os parlamentares entendem que houve uma falta de transparência do governo brasileiro sobre o acordo, especialmente dos critérios técnicos envolvidos.

Para os parlamentares, o acordo tem abrangência e possui um caráter estratégico para o desenvolvimento nacional. Por isso, deveria ter contado com a participação e ter sido construído em diálogo com diversos setores da sociedade brasileira.

Questionamentos

No Requerimento, os parlamentares perguntam:

1. Quais os termos exatos do referido acordo.
2. Quais critérios técnicos embasaram a celebração de tão abrangente e estratégico acordo, especificamente, com a empresa Cisco Systems, Inc.;
3. Se houve chamada ou consulta pública a outras empresas, nacionais e internacionais, em relação ao tema.
4. Quais os termos exatos, detalhes operacionais e medidas previstas para segurança de dados e informações sensíveis, nos termos da legislação brasileira, da iniciativa denominada "Torre MCTIC";
5. Se os sistemas a serem desenvolvidos e implantados pela empresa Cisco Systems, Inc. serão abertos e interoperáveis, permitindo à indústria brasileira o desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicáveis em todo o país;
6. Em que termos se darão a participação no projeto de outras empresas internacionais de tecnologia da informação e comunicação que investem no Brasil, bem como de empresas e startups nacionais.
7. Quais medidas foram tomadas para mitigar eventual vantagem competitiva da empresa Cisco Systems, Inc. em futuros processos licitatórios a serem realizados no país, notadamente o referente à tecnologia 5G?
8. Se a empresa Cisco Systems, Inc. fará qualquer utilização do em caso positivo, quais as justificativas para não realização de devido processo licitatório.
9. Quais recursos do MCTIC – humanos, físicos, financeiros, organizacionais – serão disponibilizados durante a vigência do acordo e, diante de eventual previsão de encargos gravosos ao patrimônio público nacional, quais as justificativas para não submissão do instrumento ao Congresso Nacional.
10. Houve consulta a Anatel? Qual posicionamento da Agência?

Lado da Cisco

Em comunicado enviado ao TELETIME, a Cisco afirmou:

"O acordo da Cisco com o MCTIC foi celebrado no âmbito de um compromisso de responsabilidade corporativa da Cisco de ajudar os países em seus processos de transformação digital por meio do programa mundial Cisco Country Digital Acceleration (CDA), que segue regras globais de compliance, tendo sido implementado no mesmo modelo por mais  33 países. 
 
O lançamento do programa no Brasil reforça o compromisso da Cisco com a aceleração digital do país. Mais informações sobre o programa da Cisco podem ser encontradas no site: 'https://newsroom.cisco.com/cda. Para mais informações sobre a parceria com o MCTIC e o programa no Brasil, acesse o press release: https://news-blogs.cisco.com/americas/pt/2020/05/27/mctic-e-cisco-anunciam-parceria-para-aceleracao-digital-do-brasil/'".

MoU

O memorando de entendimento assinado pelo MCTIC e pela Cisco prevê iniciativas de monitoramento de projetos de inovação (e não de dados pessoais), além de uma promessa de interoperabilidade e padrão aberto. A empresa afirmou que fará investimentos em áreas que o governo entenda que possam ser mais interessantes para o País, incluindo o cruzamento com políticas públicas já lançadas como o Plano Nacional de IoT, a Estratégia Nacional de Transformação Digital e a Estratégia Nacional de Cibersegurança. No entanto, a fornecedora não divulgou valores de investimento.

Durante evento da apresentação do acordo na semana passada, a Cisco garantiu que não haveria nenhum tipo de contratação ou preferência em processos licitatórios. Também afirmou que não haverá compras governamentais "passadas, presentes ou futuras" relacionada à iniciativa, e que não haveria contrapartidas do governo.

Vale salientar ainda que o leilão de 5G da Anatel não abrange fornecedores, mas apenas operadoras de telecomunicações, que são empresas privadas com licença para o serviço móvel pessoal e liberdade econômica para contratar fornecedores diversos. A Cisco não atua na rede de acesso de rádio (RAN), mas fornece equipamentos e soluções para core de rede móvel nas tecnologias 3G, 4G e, no futuro, em 5G. (Colaborou Bruno do Amaral)