PGMU foi enviado ao Executivo paralelamente à análise do conselho consultivo

A aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização que valerá até 2015 para as concessionárias de telecomunicações foi comemorado pelo embaixador Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel. Segundo ele, o documento "decorre de um amplo diálogo com governo, empresas, sociedade, e que passou por duas consultas públicas e sete audiências". Ele ressaltou que o texto ainda será apreciado pelo conselho consultivo mas que paralelamente já foi enviado ao Ministério das Comunicações. Com isso, o Minicom ganha 15 dias de análise. A pauta do conselho consultivo para o dia 10, na próxima semana, ainda não foi definida e há chances de que a análise do PGMU seja incluída, apurou este noticiário.
"Acreditamos que nesse mês de junho isso seja encaminhado para análise à presidência da República, que dará a forma final ao decreto presidencial", disse, ressaltando que o trabalho da Anatel está encerrado. Ele explicou que durante esse período de negociação a Anatel participou do grupo de trabalho criado pelo ministro Paulo Bernardo para "diminuir as diferenças entre as posições do governo e iniciativa privada. Foi uma tramitação que eu chamaria de difícil". O voto do embaixador foi a base da proposta aprovada, sendo que a conselheira Emília Ribeiro, relatora da matéria, foi voto vencido.
"Em linhas gerais, conseguimos revitalizar o AICE para as populações de baixa renda, com impacto nacional importante. Conseguimos uma maneira de cadastrar as pessoas, por meio do Bolsa Família, com um total de beneficiários de cerca de 13 milhões de famílias, contra 184 mil assinantes do AICE atual", comemorou o embaixador. "A mágica é que o valor da assinatura deverá ser de R$ 9,50 sem impostos (R$ 13,80 com impostos)". O regulamento do AICE, informa Sardenberg, já está na procuradoria e deve chegar logo ao conselho.

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Outro ponto importante, destacou Sardenberg, foram as metas de telefonia para a área rural. "O fato é que nós esperamos que haja um grande acesso dos domicílios rurais e que consigamos até 2015 atender 80% dos domicílios rurais, de um total de 8 milhões, que representam 30 milhões de pessoas".

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