Representantes do TCU criticam Minicom e Anatel

Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) se reuniram nesta terça-feira, 2, com a deputada Ana Arraes (PSB-PE), presidente da Comissão de Defesa dos Consumidores, para apresentar resultados de fiscalizações realizadas pelo Tribunal na área de telecomunicações. Representantes do TCU não pouparam críticas ao Ministério das Comunicações nem à Anatel.
Os representantes da Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid), o diretor Marcelo Barros da Cunha e o analista de controle externo Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo, expuseram os resultados de duas auditorias realizadas pelo TCU. Uma sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e outra sobre a atuação da Anatel no acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações.
Sobre a auditoria do Fust, que hoje acumula cerca de R$ 7 bilhões não aplicados, o diretor Marcelo Cunha disse que o Tribunal atuou em quatro questões principais: a existência ou não de políticas públicas do Ministério das Comunicações para orientar a aplicação de recursos do Fundo, a definição dos projetos que podem ser financiados pelo Fust, os problemas na formulação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) e a eventual alteração da legislação que regulamenta a utilização do Fundo. "Nós constatamos que entre os principais problemas para a aplicação do fundo estão a falta de políticas públicas que orientem os investimentos, a falta de interação entre os ministérios que mantêm projetos na área de telecomunicações e as dificuldades de atuação da Anatel", explicou.

Em relação à atuação da agência no acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações, Paulo Araújo afirmou que defasagem na regulamentação da qualidade sob a perspectiva do usuário, fragilidade nos processos de fiscalização desenvolvidos pela agência, não priorização de uma política de educação dos usuários e falta de efetividade das sanções impostas às prestadoras de serviços foram alguns dos problemas encontrados. "Para algumas empresas, pode ser mais vantajoso pagar as multas aplicadas pela Anatel que investir na melhoria da qualidade dos serviços", ressaltou.