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Comissão Europeia quer atrair mais países para declaração da Internet livre e aberta

Os países que assinaram a declaração por uma Internet Livre a aberta programam a realização de um evento no segundo semestre para discutir como a declaração e os seus princípios podem elevar e apoiar o futuro da Internet mundial. Também estão previstos nos próximos meses seminários internacionais sobre este tema, em diversos países. A intenção é abrir a possibilidade de mais países se tornarem signatários.

Segundo a Comunidade Europeia, em comunicado divulgado na última sexta-feira, 29, os debates acontecerão com todos que quiserem fazer parte da iniciativa. A Declaração contou com a participação do bloco europeu, porém o Brasil não foi um dos países que assinaram o documento.

Embora os princípios orientadores da declaração não sejam juridicamente vinculativos, deverão ser utilizados como ponto de referência pelos responsáveis pelas políticas públicas, bem como pelos cidadãos, as empresas e as organizações da sociedade civil.

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“A declaração vem no seguimento da Comunicação Orientações para a Digitalização, que refere o desenvolvimento de uma nova relação transatlântica que leve a uma coligação mais ampla de parceiros com as mesmas ideias. Esta relação deve estar aberta a todos e ser desenvolvida em conjunto com todos aqueles que partilham a visão da UE sobre a transformação digital”, diz a Comissão Europeia na sua manifestação.

Caso da Russia

O bloco europeu cita como exemplo dos problemas que a fragmentação da Internet ocasiona a postura do governo russo, que tem ameaçado se desligar parcial ou totalmente da Internet mundial. “Os parceiros continuarão a colaborar para cumprir a promessa que fizeram de ligar a humanidade e traduzirão os princípios da declaração em estratégias e ações concretas, no respeito da sua autonomia regulamentar. Outras partes interessadas, nomeadamente da sociedade civil e da indústria, serão convidadas a apoiar a declaração e a facilitar a sua aplicação. Os parceiros promoverão estes princípios a nível mundial, no âmbito do sistema multilateral”, diz a manifestação do bloco europeu.

Vale lembrar que o decálogo do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) já traz princípios justamente em defesa da Internet aberta, o que foi adotado ao servir de base para o Marco Civil da Internet. A diferença é que a declaração do CGI.br aborda a questão de forma multissetorial, contra a proposta multilateral da atual declaração defendida pelos 60 países signatários.

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