O conselho diretor da Anatel aprovou e está submetendo à consulta pública a Norma da Metodologia para Cálculo do Fator de Transferência "X", com Otimização de Custos, Aplicados nos Reajustes de Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). O texto deve estar disponível para contribuições entre 6 de maio e 9 de junho, e serão realizadas duas audiências públicas sobre o tema durante o período. Trata-se do mecanismo que permite a redução das tarifas em função da produtividade das empresas. A Anatel quer que entre 2008 a 2010, o repasse seja de 75%, indo a 100% a partir de 2010. O cálculo do fator de transferência será sobre os últimos três anos de operação.
Regulamentação