O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no Projeto Lessônia-1, iniciativa da Aeronáutica para desenvolver um sistema de satélites com radar em órbita baixa para atender às necessidades estratégicas das Forças Armadas e de setores brasileiros de governo.
Entre os problemas apontados pela auditoria, estão "deficiências no projeto básico" anterior à contratação e o descumprimento de "formalidades essenciais do processo administrativo".
Apesar das fragilidades apontadas, o TCU afirmou que a Aeronáutica identificou esses riscos e implementou medidas de controle que permitiram a continuidade do projeto dentro dos parâmetros estabelecidos.
O Projeto Lessônia-1 faz parte do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (Pese). O objetivo é garantir a autonomia nacional na produção, operação e organização de sistemas espaciais. Na prática, ele prevê dois microssatélites equipados com radar de abertura sintética – para captação de imagens de alvos estratégicos sem depender de satélites estrangeiros, que podem ter restrições de disponibilidade e acesso a imagens de alta resolução.
Falhas
A auditoria do TCU analisou a execução do contrato entre o Comando da Aeronáutica e a empresa finlandesa Iceye Oy, firmado por dispensa de licitação com base na Lei 8.666/1993, no valor de R$ 167,9 milhões. Apesar de 11 empresas terem retirado o edital, apenas a Iceye Oy apresentou proposta.
O órgão entendeu como falha "a falta de publicidade do sistema para uso dual", bem como a ausência de detalhamento dos preços por etapa do contrato e atrasos no cronograma de implantação.
Projeto continua
"O Tribunal recomendou ao Comando Militar Aeroespacial (Comae) que informe os órgãos civis do Estado sobre a existência e a utilidade do Sistema Espacial Lessônia-1 para políticas públicas, ampliando seu uso e impacto, e que adote medidas para aperfeiçoar o programa", informou o órgão à imprensa.
Além dos dois microssatélites, o Pese prevê infraestrutura terrestre para monitoramento e operação dos satélites, além de treinamento de pessoal. Cerca de dois terços dos recursos previstos já foram pagos, e o projeto segue sob responsabilidade da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate.
