A coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Renata Mielli, viu com estranheza a proposição apresentada pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) que altera de forma significativa o modelo de governança da Internet no Brasil e transfere para a Anatel a fiscalização e coordenação do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Para ela, o texto do parlamentar possui uma série de inconsistências.

Ao TELETIME, Mielli disse que o comitê tem conhecimento da proposta legislativa desde a sua propositura, em novembro de 2024. "Nos chamou a atenção o fato de um parlamentar que integra a Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara dos Deputados há muitos anos apresentar um PL, sem consultar o CGI, sobre como exatamente se dá o funcionamento da governança da Internet, o papel do Comitê, as funções e serviços prestados pelo NIC.br", disse a coordenadora do CGI.br.

Ela também destacou que o parlamento tem conhecimento das funções desempenhadas pelo Comitê, e que sempre o CGI foi chamado para dirimir dúvidas e participar de atividades que demonstram que seu formato, os serviços que presta e a forma de como se organiza tem ajudado a fortalecer a Internet brasileira.

"Somos sempre chamados para dar subsídios sobre questões de direitos digitais. Todos os demais serviços prestados pelo NIC em prol do desenvolvimento da Internet no Brasil são referências para diversas organizações no mundo. E tudo é custeado com recursos provenientes dos registros de domínio. Na área de segurança, por exemplo, os Pontos de Troca de Tráfego (PTT), os IX.br, que nós temos construídos e geridos (são quase 40), são espaços que contribuem para desonerar a infraestrutura de telecomunicações", disse Mielli.

Ela destaca que com os PTTs, o Brasil tem uma Internet mais resiliente e com boa redundância. "O IX de São Paulo é o maior PTT do mundo. E tudo isso foi realizado a partir de uma política bastante consciente e voltada ao interesse público, realizada pelo NIC e CGI", explicou.

Desconhecimento

Sobre a matéria apresentada pelo deputado Silas Câmara, Renata Mielli diz que é perceptível um desconhecimento de como se dá o processo internacional de registro de domínio, e processos semelhantes.

"Nota-se do projeto de lei do parlamentar um desconhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo NIC.br, do qual sou presidente do Conselho de Administrativo. Um exemplo é a afirmação de que não há diálogo do CGI.br com o poder Executivo. Isso está errado", disse Renata Mielli.

A posição da Anatel

Perguntada sobre o recente posicionamento de apoio à proposta apresentada pela Anatel, Renata Mielli disse que a agência tem total autonomia de apresentar suas posições sobre direitos digitais, mesmo que nesse caso, vá de encontro ao que pensa o CGI. "Mesmo assim, a agência integra o Comitê e seguirá atuando junto. Não tenho dúvida disso", disse.

Ela recordou que a matéria já foi tema de discussão no pleno do Comitê. Na época, ela lembra que os representantes da Anatel falaram que desconheciam a iniciativa do deputado, e que não tinham um posicionamento sobre ele.

"Agora, com esse informe da Assessoria Parlamentar da agência, o CGI vai voltar a discutir esse assunto, e a Anatel vai precisar se posicionar sobre o tema", disse. E prosseguiu: "Vamos precisar encarar essa situação com a naturalidade que ela tem. Falta informação. Vamos continuar este diálogo e essa discussão precisa ser feita com mais precisão, especialmente sobre o modelo de prestação dos serviços e a importância do modelo do CGI.br", afirmou.