A direção da empresa Ceitec, fábrica estatal de chips de semicondutores, divulgou esta semana nota onde manifestou preocupações em relação ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 397/2023, que propõe sustar o Decreto 11.768/2023.

A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-ES), quer reverter a decisão do governo Lula que retirou a estatal do processo de privatização iniciado durante o governo Bolsonaro. A matéria estava prevista para ser votada nesta quarta-feira, 2, Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara Federal, mas teve votação adiada (entenda no decorrer da matéria).

Segundo os diretores da Ceitec, o PDL 397/2023 representa um grave risco para o processo de retomada operacional da empresa e um retrocesso no desenvolvimento de soberania tecnológica do Brasil.

No documento, é citado que durante a pandemia da COVID-19 foi vista a dificuldade de parte da indústria brasileira de produzir vários produtos por falta de componentes eletrônicos, cuja importação foi prejudicada pela falta do produto no mercado internacional.

A Ceitec é a única fábrica com sala limpa que fabrica chips de semicondutores em escala comercial no Brasil, e atualmente, está em processo de retomada operacional. "A Ceitec, ao longo de 2024 requalificou seus equipamentos e retomou a produção e comercialização de chips de semicondutores de seus produtos atuais para clientes dos setores privado e público", diz o documento da direção da empresa.

Projeto adiado

Nesta quarta-feira, 2, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação (CCTI) da Câmara dos Deputados adiou a votação do PDL 397/2023.

O adiamento aconteceu porque o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pediu vista do projeto. O parlamentar disse que o seu partido está em obstrução em todas as comissões em virtude do projeto de lei que anistia presos pelos atentados ocorridos no dia 8 de janeiro.

Após uma longa articulação entre deputados da base do governo e o relator do projeto de lei, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), houve uma mudança no parecer da proposta, que agora passou a pedir a rejeição do PDL. O novo parecer foi lido na comissão pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

Investimentos

No comunicado onde questionou o PDL, a Ceitec também diz que novos investimentos estão previstos para a estatal, o que permitirá o desenvolvimento de processo de fabricação de semicondutores apropriados para a produção de dispositivos de potência, que poderão ser utilizados em carros elétricos e em painéis fotovoltaicos, por exemplo.

"Estes investimentos somam R$ 220 milhões e são o resultado da aprovação de um importante projeto junto a FINEP realizado em 2024. Com esses investimentos a empresa está readequando a sua infraestrutura industrial, adquirindo novos equipamentos, realizando reformas em equipamentos existentes, contratando serviços especializados, capacitando mão de obra altamente qualificada e trabalhando para firmar parcerias estratégicas para transferência de tecnologia em dispositivos semicondutores de potência. Os novos produtos alvo da Ceitec estão alinhados a estratégias do governo relacionadas a descarbonização e transição energética do Programa Nova Indústria Brasil (NIB)", afirma a direção da estatal.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), juntamente com o deputado Rui Falcão (PT-SP) e outros, protocolaram requerimento de realização de audiência pública na CCTI para discutir o papel da Ceitec e o PDL 397/2023.