Anatel ainda tenta compromisso com OTTs, que querem garantia da neutralidade de rede

A Anatel ainda tenta costurar com as empresas de serviços pela Internet, especialmente as empresas de streaming, uma carta de compromisso que sinalize a possibilidade de acompanhamento e atuação no tráfego de dados a partir das plataformas OTT durante a crise do Coronavírus. Por conta das medidas de quarentena, o perfil de tráfego mudou significativamente, migrando sobretudo para redes residenciais fixas, em substituição a redes móveis e redes corporativas. Não há nenhum risco no horizonte, mas existem gargalos pontuais que preocupam a agência.

A negociação com as plataformas OTT não tem sido simples e esbarra numa questão central: os limites de atuação e regulação da agência sobre serviços de valor adicionado. Mesmo que seja apenas uma carta, todos os cuidados estão sendo tomados. Entre as empresas de Internet, há o receio de que a Anatel possa abrir um precedente para futuras atuações que conflitem com o Marco Civil da Internet, especialmente na questão da neutralidade. Entendem que, em última instância, a tarefa de assegurar a estabilidade das redes é das empresas de telecomunicações, ainda que proativamente possam ser tomadas medidas como a redução da definição dos vídeos, o que já está acontecendo.

Além disso, cada provedor OTT apresenta um desafio diferente às redes de telecomunicações, variando em função da quantidade de clientes, distribuição das CDNs, acordos de distribuição com as teles etc. E, para complicar, a Anatel está focada em serviços de streaming de conteúdo, mas plataformas de tele presença, teleducação, games e músicas também têm sido bastante utilizadas no período de quarentena e gerado tráfego expressivo nas redes.

As empresas OTT não se negam a estabelecer um compromisso pela estabilidade, mas não querem que a Anatel possa atuar em favor de uma ou outra aplicação. Entendem que plataformas de educação, comunicação pessoal e trabalho remoto são tão importantes quanto plataformas de informação e entretenimento. Uma próxima reunião entre Anatel e empresas OTT acontece nesta sexta, dia 3.

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