MCTIC ainda quer usar Fust de forma reembolsável para ISPs

Fonte: pixabay.com

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ainda trabalha junto com o BNDES e a Anatel em um projeto para a utilização dos recursos do Fust de forma reembolsável e como garantia de financiamento, ampliando a escala de obtenção de recursos para provedores regionais. O gerente de projetos do departamento de banda larga da pasta, Hélio da Fonseca, explica que a ideia é inserir a possibilidade dentro do contexto do decreto de políticas de telecomunicações, que foi publicado no final do governo Michel Temer. "As instituições pegariam o funding do Fust e emprestariam a uma taxa atrativa para o mercado", contou ele no Fórum de Operadoras Alternativas nesta terça, 2. Essa é uma ideia que já estava em discussão no governo Temer, mas a parceria com o BNDES teria ficado incerta após a revisão do anteprojeto para o Fust feita pela Anatel em janeiro.

O decreto procura definir prioridades de investimento para banda larga, com objetivos para rede de transporte e de acesso de alta capacidade. A utilização do Fust seria um dos recursos para proporcionar os investimentos, mas outras alternativas seriam a realização de termos de ajustamento de conduta (TACs), leilões de frequência e mesmo a utilização do saldo da concessão no caso do PLC 79 ser aprovado. "A partir disso, vamos usar mecanismos de mercado para contratar esses projetos de expansão de rede", declara. Ou seja, com o financiamento disponível, o governo realizaria leilão reverso para direcionar os projetos para infraestrutura. "Se conseguir estimular parte não recuperável, e que a empresa defina compartilhamento, isso é investimento de longo prazo", diz.

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