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Federações se opõem a PL que obriga bloqueio de sinal de celular em presídios

Foto: Pexels

Conjunto de federações que representam de trabalhadores e empresas de telecomunicações publicou comunicado nesta segunda-feira, 2, contra o Projeto de Lei que quer atribuir ao setor a obrigação de instalar e fazer manutenção de bloqueadores de sinais de celular em presídios. Em nota, as entidades expressam “preocupação” com o PL, afirmando que “responsabilizar as empresas e os milhares de técnicos por essa tarefa é colocar vidas em risco”.

O manifesto é assinado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp), Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) e Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônica (Fenattel).

Na nota, as federações alegam que não se pode obrigar os trabalhadores a entrar em um presídio sem “formação específica, treinamento para situações de rebelião e proteção especial”. E justificam casos de outros países, como Estados Unidos, Canadá, Chile e Itália, onde há empresas e técnicos especializados nesse tipo de tarefa.

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Em particular, as entidades citam atentados recentes no Ceará, que mostrariam os riscos do bloqueio em presídios. Dizem que em 2016, instalações de telefonia cearenses foram incendiadas quando se tentou interromper o sinal em um presídio – isso teria ocorrido como represália à instalação de bloqueadores. “Que garantias terão trabalhadores, suas famílias e empresas de que esse tipo de ataque não voltará a ocorrer por todo o País se aprovado o projeto pelo Legislativo?”, indagam as federações.

O projeto em questão é de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Originalmente como PLS 32/2018, agora tramita na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei Complementar nº 470/2018. Após ter o regime de urgência aprovado no plenário em 21 de março, o PL foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no dia seguinte. Agora, aguarda designação de relator na CCJC e na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), além da deliberação no plenário. Confira o PL clicando aqui.

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