Durante a segunda reunião do ano do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, realizada nesta segunda-feira, 2, o conselheiro Fábio Andrade (diretor de relações institucionais da Claro) manifestou sua preocupação sobre o acordo entre a Telebras e a estatal norte-americana ViaSat para o uso da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). "Este acordo está dando problemas, é um tema polêmico", avaliou. Na visão do conselheiro, algumas condicionantes da ViaSat no acordo acabam prejudicando outras empresas concorrentes, pois entregam o direito de uso do satélite à empresa norte-americana, de maneira "não muito clara".
Fábio Andrade também lembrou que a Justiça do Estado do Amazonas concedeu liminar à empresa Via Direta, daquele estado, em que suspende o acordo. O mérito deste processo está agora sendo analisado analisado pela Justiça Federal uma vez que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com o parte da ação. A Justiça Federal do Amazonas manteve a liminar. A Telebras disse na semana passada que não foi notificada.
O conselheiro encerrou a sua manifestação destacando que o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional deve ficar atento ao tema.
Vale informar os reais interesses do conselheiro Fábio Andrade no assunto. Se não me engano, ele ocupa uma das vagas destinadas a membros da sociedade civil. No entanto, ele nitidamente representa os interesses das teles, ou de apenas uma, a Claro. Isso ficou evidente em sua manifestação contra o acordo entre a Telebras e a ViaSat, em que pese o caráter realmente obscuro e duvidoso desse acordo.
Pessoas ligadas ao setor empresarial ocupando cadeiras reservadas à sociedade civil, infelizmente, tornou-se regra no CCS.