Em carta divulgada nesta quarta-feira, 2, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) aponta os problemas na composição da Comissão de Juristas, criada no âmbito do Senado Federal, responsável por elaborar uma proposta da política de Inteligência Artificial (IA) para o Brasil. A rede de organizações destaca a ausência de representatividade de segmentos vulneráveis diretamente afetados pelas diversas formas de uso de IA no país.
No documento, endereçado aos senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Eduardo Gomes (MDB-TO) e ao presidente da Comissão de Juristas, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, a CDR diz que Inteligência Artificial é um tema que afeta toda a sociedade em múltiplas facetas, e o debate sobre sua regulação deve se dar com tempo, cuidado e ampla participação. "Por essa razão, jurisdições em todo o mundo têm debatido formas de regular sistemas de inteligência artificial por conta dos riscos que essa tecnologia apresenta à sociedade, especialmente a grupos historicamente vulnerabilizados", diz a CDR na carta.
Ao mesmo tempo, a CDR reconhece a importância da criação da Comissão de Juristas, enxergando nela um espaço importante para o debate sobre a complexidade da regulação da inteligência artificial no Brasil. "A tarefa delegada pelo Senado Federal à Comissão é extremamente desafiante. Cada vez mais jurisdições reconhecem como tecnologias de inteligência artificial podem reforçar ou criar formas de discriminação baseadas em raça, gênero, orientação sexual, classe social e ideologia, para citar apenas alguns exemplos. Por essa razão, jurisdições em todo o mundo têm debatido formas de regular sistemas de inteligência artificial por conta dos riscos que essa tecnologia apresenta à sociedade, especialmente a grupos historicamente vulnerabilizados."
"Por esse motivo, um projeto de lei que busque oferecer respostas regulatórias adequadas deve englobar visões que contemplem a particularidade dos grupos mais afetados por seu funcionamento. Isso passa, necessariamente, pela inclusão de representantes desses grupos no processo de desenho da futura lei. Contudo, a Comissão criada não apenas é marcada pela ausência de juristas negras e negros ou indígenas, como também não leva em conta a representatividade regional ou a representatividade de interesses afetados pelos produtos envolvendo IA", destaca a CDR na carta.
Mais representatividade
Na carta, a CDR solicita que:
- Que sejam prestigiados e nomeados novos membros para a Comissão, com juristas que atendam aos critérios de notório saber técnico-interdisciplinar e representatividade dos grupos aqui mencionados, o que inclui atenção à paridade de gênero, regional, racial e étnica;
- Que sejam consideradas as problemáticas levantadas nesta e noutras manifestações da CDR, com a implementação de medidas para ampliar o nível de participação como a criação de comitês temáticos de especialistas, audiências públicas – com prestígio de profissionais das diversas áreas, regiões, com paridade de gênero e raça e que discutem inteligência artificial e suas problemáticas;
- Que se crie grupos temáticos que garantam a participação de especialistas de outras áreas de conhecimento e que possuam profundo entendimento em aspectos técnicos e impactos sociais envolvendo sistemas de IA;
- Que sejam convocadas audiências públicas para permitir a participação multissetorial, interdisciplinar e representativa dos grupos diversos afetados por esse tema.
O Projeto de Lei
O texto final do projeto de lei 21/2020 foi um substitutivo elaborado pela deputada Luísa Canziani (PTB-PR) e aprovado em setembro de 2021 pela Câmara dos Deputados. A proposta chegou ainda em setembro no Senado, mas somente no começo deste mês teve movimentações na Casa.
A deputada é atualmente presidente da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital. No Senado, já existiam duas propostas que tratavam do tema: o PL 5.051/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) e o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). Os três agora seguem apensados, e a relatoria do projeto principal, o PL 21/2020, está com o senador Eduardo Gomes.
