Líder do governo quer levar PLC 116 direto ao Plenário

Desde o fim do ano passado, a liderança do governo no Senado Federal tenta agilizar a votação do PLC 116/2010, projeto que revisa o marco legal do setor de TV por assinatura e cria uma política de fomento para o audiovisual nacional. A estratégia de apressar a tramitação, no entanto, nunca foi materializada em um requerimento protocolado formalmente. O que existia até o momento é o que o jargão do Congresso Nacional chama de requerimento "sobre a mesa": um pedido, sem protocolo, de um dos líderes da Casa. Apesar de não ter número, esses requerimentos podem ser votados a qualquer momento, quando há acordo político.
O documento sobre a mesa era de autoria do líder do governo no Senado Federal, senador Romero Jucá (PMDB/RR), e existiam rumores de que o pedido de urgência poderia ser votado ainda nesta semana. Mas, segundo fontes da base do governo, Jucá teria dado um novo rumo à estratégia.
Agora, o líder quer formalizar o requerimento, o que só é possível com a assinatura da maioria dos líderes partidários. Em princípio, a nova estratégia seria uma tarefa fácil para o líder governista, já que a base aliada é maioria no Senado. O problema é que a aprovação da urgência desagrada importantes parlamentares do próprio governo, que pretendem relatar o projeto nas comissões temáticas.
Os potenciais relatores devem, inclusive, se reunir no próximo dia 16 de março para discutir o encaminhamento do PLC 116 neste ano. O encontro foi sugerido pelo senador Walter Pinheiro (PT/BA), membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) e que pode vir a ser um dos relatores da matéria. Outro relator praticamente certo é Delcídio Amaral (PT/MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
No momento, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um novo relator: Eunício Oliveira (PMDB/CE), presidente do grupo, que avocou a relatoria há duas semanas. Oliveira também deve participar da reunião sobre o PLC 116 neste mês e, no momento, é um dos principais alvos do líder Romero Jucá na tentativa de materializar a estratégia de dar urgência ao projeto.
Mas, se por um lado a liderança enfrenta a difícil missão de convencer seus próprios parlamentares a abrirem mão de relatar a proposta em prol de uma aprovação direta e rápida no Plenário, por outro, a possibilidade de uma tramitação mais longa já não assusta o governo tanto neste ano. O motivo é puramente político. No ano passado, os principais parlamentares envolvidos na análise do PLC 116 eram da oposição – como os senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Agora, é a base aliada (PT e PMDB) quem comanda as principais comissões por onde passará o projeto, dando mais poder para o governo articular o projeto como preferir. Isso não significa que a oposição já esteja controlada. Flexa Ribeiro, por exemplo, criticou hoje a "solapada" que o governo está tentando dar na tramitação, referindo-se ao possível requerimento de urgência.

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