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Adiado parecer sobre Plano de Outorgas

O Conselho Consultivo da Anatel não conseguiu dar nesta segunda-feira, dia 2, seu parecer sobre o Plano Geral de Outorgas, que deverá ser enviado ao presidente da República. O presidente do conselho, Wilson Lazarini, disse que os conselheiros ficaram com dúvidas sobre o plano. A principal delas é se as quatro empresas independentes de telecomunicações (CRT, Sercomtel, Ceterp e CTBC Telecom) poderão operar telefonia de longa distância em suas respectivas áreas de prestação de serviço. O caso da CRT é o mais complicado, porque, na privatização, a empresa estará inserida em uma área de abrangência que vai desde o Rio Grande do Sul até o Acre. A dúvida é: se os futuros acionistas da CRT e da tele privatizada que atenderá essa área forem diferentes, a companhia gaúcha poderá implantar infra-estrutura e operar longa distância, num regime de competitividade? Esta é uma dúvida do próprio presidente da Telebrás, Fernando Xavier Ferreira, membro do conselho. Como o conselho consultivo não obteve uma resposta sobre as operadoras independentes, decidiu transferir o problema para o Conselho Diretor da Anatel, composto por cinco membros. O conselho consultivo ainda não tem regimento interno, apesar de ter sido distribuída, na reunião de hoje, a primeira minuta para apreciação dos conselheiros. O presidente Wilson Lazarini informou que a Consultoria Jurídica da Anatel não vê problemas em se apreciar o Plano de Outorgas antes da existência de um regimento interno. A continuação da reunião foi marcada para o próximo dia 10, às 9h, quando possivelmente o conselho dará seu parecer.

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