O Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior (MDIC) criou a Coordenação de Serviços e Mercados Digitais, que entre outras atribuições, deve apresentar políticas para as plataformas digitais focadas na regulação econômica e na inovação.
A coordenação terá como setores internos uma área focada em Promoção da Concorrência Digital e outra em Inovação em Tecnologias Digitais. A nova área do MDIC terá competências propor medidas e normativos para a promoção da concorrência nos mercados de serviços digitais e promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação na economia digital.
Agenda digital do governo
A nova área do MDIC se soma às diversas outras que terão como tema central regular o mundo digital, tanto internamente no governo, quanto para o mercado.
Apontada durante a transição como a grande discussão esperada para o novo governo Lula, apesar dos diversos espaços em órgãos diferentes, ainda é incerta qualquer análise sobre quem vai liderar, e como, as discussões sobre regulação do ecossistema digital e coordenar as ações para que os impactos da transformação digital possam transbordar para outras áreas dos serviços públicos e da economia de uma maneira geral.
Uma análise preliminar feita por este noticiário sobre a estrutura de todos os 39 ministérios ou secretarias especiais que compõem a formação do Executivo de Lula mostrava que em pelo menos 10 deles há áreas específicas tratando da agenda digital, da inovação e dos processos de transformação tecnológicas relevantes. São 11 agora com o MDIC.
Trata-se de uma dispersão muito parecida, e em alguns casos ampliada, daquela existente nas estruturas governamentais anteriores. E não existe nenhuma sinalização sobre se haverá, ou como funcionará, uma coordenação conjunta de todos os esforços.
Evento
O tema da regulação do ambiente digital é um dos tópicos abordados no Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado em conjunto pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM-UnB) no próximo dia 15 de fevereiro, em Brasília. Mais informações sobre o evento, incluindo programação e condições de inscrição, estão disponíveis no site www.politicasdetelecom.com.br
