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Roubo de cabos e reforma tributária são prioridade das operadoras no Congresso

Foto: Pixabay

Para a Conexis, entidade que representa as maiores operadoras do Brasil, o combate a roubos de cabos de telecomunicações e a reforma tributária serão os dois principais temas para o setor neste ano. A ideia é que projetos que abordem essas questões sejam apreciados com a retomada dos trabalhos do Congresso a partir desta quarta-feira, 2. 

A entidade diz que o avanço nas propostas relacionadas a esses temas ajudará a ampliar a conectividade e garantir “maior segurança jurídica” no País. Como exemplo, afirma que problemas decorrentes de furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos de telecomunicações prejudicam a infraestrutura e a prestação dos serviços para milhões de brasileiros. Em 2020, 6,7 milhões de usuários tiveram serviços interrompidos por conta disso. 

Desta forma, a Conexis defende uma ação coordenada de segurança pública envolvendo os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em todas as esferas, para a aprovação de projetos de lei que “adequem e endureçam as penas desses crimes e ajudem a combater essas ações criminosas”. Entre eles, cita o PL 5846/2016, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara; e os PLs 3410/2021 e 4997/2019, que tramitam no Congresso.

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Em relação à reforma tributária, a luta do setor é por uma carga “mais justa”, uma vez que atualmente as empresas e os consumidores precisam lidar com tributação das mais elevadas do mundo e comparada a de impostos para bens supérfluos. Segundo o presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari, a redução de impostos permitiria aumentar a capacidade de investimento das operadoras, que atualmente é “da ordem de R$ 32 bilhões por ano”, impactando em setores produtivos. 

Por conta disso, diz que “é positiva a proposta de reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária”. Apesar de ter a mesma sigla – PERT -, o programa não tem relação com o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações da Anatel

Outras demandas

A associação das grandes teles destaca ainda a “necessidade de simetria de regras” entre provedores over-the-top, as Big Techs, e as operadoras. Como exemplo, cita aplicativos de mensagens (ou seja, WhatsApp, Telegram e outros), que não lidam com as mesmas taxas e impostos setoriais. “A isonomia de condições entre os serviços é essencial para a concorrência”, afirma Ferrari no comunicado.

O setor também continuará trabalhando pela atualização de leis municipais de antenas, em especial diante da chegada do 5G. A Conexis lembra que houve aprovações recentes de novas legislações em São Paulo, Florianópolis e Rio de Janeiro, além do licenciamento digital em Porto Alegre. A entidade diz que é importante a implantação do silêncio positivo (aprovação tácita), e coloca que o PL 8518/2017 é “uma oportunidade neste sentido e está pronto para votação no Plenário da Câmara Federal”.

1 COMENTÁRIO

  1. Finalmente o setor de TELECOM, resolver assumir esta discrepância, que gera uma concorrência desleal entre mesmos serviços, como cita o Presidente da Conexis : Como exemplo, cita aplicativos de mensagens (ou seja, WhatsApp, Telegram e outros), que não lidam com as mesmas taxas e impostos setoriais. “A isonomia de condições entre os serviços é essencial para a concorrência”, afirma Ferrari no comunicado.

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