Técnicos da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE) do Ministério da Economia se encontraram nesta quarta, 2, com o relator do caso da Oi Móvel no Cade, conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido. Um dos temas da reunião foi a nota técnica encaminhada para Anatel e Cade relacionada à venda da Oi Móvel para as concorrentes TIM, Claro, e Vivo. A nota, cuja íntegra está disponível aqui, aponta necessidade da existência de regras mais flexíveis e transparentes para as redes privadas, na tentativa de criar um mercado competitivo nesse setor.
Segundo o órgão, a ampliação da quantidade de faixas de frequência após o leilão do 5G pode também favorecer o surgimento de pools de redes privadas que, em tese, extrapolariam os limites indoor ou outdoor de curto alcance, adotando, por exemplo, toda uma cidade como seu espaço geográfico de operação.
"Em um modelo do tipo 'cidade inteligente', com forte sinergia de clusters de novas indústrias e serviços automatizados, uma ampla rede privada pode trazer eficiências, notadamente se houver possibilidade de interconexão entre diferentes faixas e subfaixas de espectro, trazendo aos seus participantes redução nos custos de investimentos, conferindo-lhes maior confiabilidade e segurança nos sistemas, facilitando o ambiente para a inovação e reduzindo a dependência dos modelos de oferta das MNO (Mobile Network Operator)", diz a secretaria do Ministério da Economia.
Nesse sentido, regras mais flexíveis para o desenvolvimento de redes privadas seriam uma forma de incentivar maior concorrência no setor, permitindo o surgimento de inovações disruptivas no setor produtivo. Para que isso efetivamente aconteça, a SEAE acredita que o tema precise ser objeto de Consulta Pública para necessárias e oportunas contribuições de toda a sociedade.
A SEAE cita um exemplo de parceria entre setor produtivo e operadora de telecom na Alemanha. Segundo a entidade na nota técnica, a parceria realizada entre a Telefônica Deutschland e o grupo Mercedes Benz mostrou que "é possível que tal modelo de implantação de redes privadas venha também a ocorrer com a implantação da tecnologia 5G no Brasil, por meio de acordos entre MNO e grupos empresariais", afirmou.
O Ministério da Economia chama a atenção para que esses modelos de implantação e de acordos devam ser observados com atenção pelo Cade, pois, conforme alega a pasta, embutem riscos de condutas anticompetitivas unilaterais, como aquelas que exijam exclusividade, por uma MNO, à contratação de sua rede ou, ainda, que adotem práticas restritivas de oferta a empresas que possam manter relações verticais em mercados nos quais a própria MNO também opere, em quaisquer níveis.
A situação inversa também deve ser observada com atenção, diz a SEAE, pois existe a possibilidade de que um grande grupo econômico exija exclusividade de uma operadora, na oferta de soluções de RAN privadas, para o mesmo mercado em que opere ou do qual tenha interesse direto em qualquer etapa da sua cadeia vertical.
Regulamento para redes privadas
É importante lembrar que a Anatel é a responsável pela gestão de espectro, e o tema não é exatamente uma novidade na autarquia. O uso de redes privadas e novas formas de uso mais eficiente do espectro estão no novo Regulamento de Uso de Espectro (RUE), que está em debate pela agência. A ideia é disponibilizar faixas adicionais para o serviço limitado privado (SLP), incluindo frequências mais baixas e de longo alcance, como em 410 MHz, quanto em 4,8 GHz. A regulamentação do mercado secundário de espectro também está no bojo das discussões.
