Em nota divulgada nesta terça-feira, 2, o Ministério das Comunicações comemorou a maioria formada no Conselho Diretor da Anatel para a aprovação do texto do edital de licitações das frequências de 5G elaborado por Carlos Baigorri. Mas as obrigações trazidas pela Portaria 1.924/2021 causou surpresas e preocupações no setor de telecomunicações.
O edital foi discutido em reunião extraordinária nesta segunda-feira, 1º, e tornará a ser analisado em 24 de fevereiro, quando os demais membros do conselho apresentarão seus votos.
Três dos cinco conselheiros foram favoráveis à proposta apresentada por Baigorri e houve unanimidade quanto à criação de uma rede privativa de comunicação para a Administração Pública Federal. Além disso, o voto do relator estabeleceu compromissos para os vencedores do leilão, entre os quais está o de subsidiar a implantação de redes de transporte em fibra ótica na Região Norte (Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS) e a construção da rede privativa para o Executivo, ponto com o qual todos os membros concordaram.
Há divergências
Apesar da euforia do Ministério das Comunicações em comemorar este resultado, as obrigações que as operadoras vencedoras do leilão terão que arcar, trazidas pela Portaria 1.924/2021, publicada em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira, 29, causaram surpresa e ensejaram manifestações preocupantes de setores do mercado de telecomunicações.
Para Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicação e de Informática (Feninfra) as obrigações preocupam o setor de telecomunicações como um todo e podem dificultar a implantação da tecnologia no país. Na ocasião, a executiva apontou que exigir que as operadoras financiem a criação de uma rede privativa fixa de comunicação exclusiva da administração pública federal e sejam obrigadas a criar uma rede sub-fluvial da Amazônia são novidades que podem onerar muito os custos da implantação do 5G no País.
Segundo apurou o TELETIME, a implantação da rede privativa do governo federal teria um custo de R$ 3 bilhões de reais. As redes do PAIS (Programa Amazônia Integrada e Sustentável), que prevê cerca de 7 mil km de redes subfluviais na região da Amazônia, sairia ao custo de R$ 528 milhões.
A Conexis Brasil, entidade que reúne as grandes operadoras de telecomunicações do Brasil entende que é preciso avaliar melhor as obrigações trazidas pela Portaria 1.924/2021 e viu no adiamento da votação da proposta do edital do leilão de 5G pelo Conselho Diretor da Anatel uma oportunidade para sanar dúvidas e entender melhor o que o governo quer. A associação declarou que é preciso esclarecer esses pontos. "É fundamental para garantir a segurança jurídica e regulatória ao certame".
Sobre a migração e limpeza da Banda C, a proposta apresentada no edital preocupa as operadoras, pois seria um "cheque em branco", já que não prevê teto para esses custos de migração, que será pago pelas compradoras da faixa. Esse limite não estava na minuta apresentada pelo relator Carlos Baigorri, mas pode aparecer até a votação do edital.
Em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira, 2, Fabio Faria disse que está em conversas com as operadoras. Acredita-se que as tratativas sejam para alinhar melhor essas obrigações.
