Em mensagem enviada ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 2, o presidente Michel Temer defendeu o Projeto de Lei da Câmara 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações. Ele destacou que a matéria tem como principal ponto o ajuste das regras obsoletas na telefonia fixa. "Isso porque o setor é caracterizado por rápidas inovações tecnológicas, que provocaram queda na participação da telefonia fixa frente às novas tecnologias de informação e comunicação (telefonia móvel, banda larga e serviços associados) e, sobretudo, geraram riscos para a continuidade do serviço", destaca.
"O Marco Regulatório alavancará um novo ciclo de crescimento do setor, viabilizando a expansão da banda larga e destravando investimentos da ordem de R$ 18 bilhões ao longo dos próximos anos", afirma Temer. Para ele, trata-se de "montante expressivo de recursos", cujo impacto positivo na geração de renda estima em 0,26% do PIB, o que auxiliaria nos esforços de recuperação econômica e do nível de emprego.
Sobre a radiodifusão, o presidente elenca, na mensagem, as últimas realizações, como a implementação de iniciativas para tornar o processo de concessão de outorgas e pós-outorgas mais célere e transparente por meio da simplificação e desburocratização dos processos. "O Governo Federal se empenhou, sobretudo, em cinco áreas: na migração da TV analógica para a TV digital; na migração das emissoras de rádio que operam na faixa AM para a faixa FM; na expansão dos serviços de radiodifusão; na ação fiscalizatória; e na atualização da legislação", afirma o presidente.
Para a área de ciência, tecnologia e inovação, Temer ressalta que o governo vem dedicando parte significativa de suas receitas, aplicando recursos da ordem de 0,9% do PIB, que resultou, dentre outros impactos, no Brasil estar situado em 14º lugar dentre os maiores países produtores de conhecimento científico no mundo. O presidente defende ainda a aprovação das reformas previdenciária e trabalhista e a conclusão da apreciação do marco geral das agências reguladoras. Esse ultimo projeto já foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. A mensagem do presidente da República é tradicionalmente encaminhada no início do ano legislativo.
No setor de audiovisual, Temer aposta no crescimento da arrecadação da Condecine para financiar os projetos, "com a devida orientação às empresas para o regular recolhimento do tributo e, por meio da implementação do processo eletrônico, imprimir maior agilidade aos processos administrativos fiscais e execuções judiciais". Até novembro de 2016 foram arrecadados aproximadamente R$ 108,7 milhões relativos à Condecine-Título, R$ 12,5 milhões relativos à Condecine-Remessa e R$ 1,1 bilhão de Condecine-Teles, totalizando mais de R$ 1,2 bilhão.
