Eunício confirma envio do PLC 79/2016 para sanção; oposição espera manifestação do Supremo

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE) desfez o recuo de Renan Calheiros e decidiu manter a decisão de enviar para sanção presidencial o PLC 79/2016, que muda o modelo de telecomunicações. A informação foi confirmada pela Casa Civil. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o Senado manifestou informalmente a decisão de não pedir o projeto de volta (decisão esta que também não chegou a ser formalizada) e com isso a contagem de prazo para a sanção está correndo, e será de 15 dias úteis a partir do dia 31 de janeiro. Ou seja, o presidente Michel Temer terá até o dia 20 para sancionar o projeto.  A mesma informação é confirmada por fontes da oposição que acompanham a matéria dentro do Senado.

Este é um último capítulo no jogo de avanços e recuos em uma polêmica decisão do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL), que em seu último dia de mandato decidiu encaminhar o PLC 79 para sanção presidencial. Ao fazê-lo antes do fim do recesso parlamentar, Renan teria afrontado uma decisão da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que em despacho no âmbito do Mandado de Segurança movido pela oposição, não concedeu uma liminar justamente por haver um compromisso de não encaminhar o texto para a sanção durante o recesso.

Após a decisão de Renan, a oposição entrou com um novo pedido de cautelar, agora sorteado ao ministro Roberto Barroso, alegando descumprimento da decisão da ministra Carmen Lúcia. Renan Calheiros havia ainda sinalizado à oposição que recuaria no encaminhamento à sanção e combinou com Eunício Oliveira que isso seria feito, para evitar expor a nova presidência a um atrito com o Supremo. Mas, aparentemente, o novo presidente do Senado  teve um novo entendimento sobre o projeto e manteve a decisão original de Renan Calheiros.

A tramitação no sistema eletrônico do Senado, contudo, não foi alterada, o que significa que, publicamente, o processo não andou, ainda que haja, entre as secretarias da casa, ofícios com despachos sobre a questão. Mas há uma etapa importante que precisa ser cumprida: é preciso que a recusa dos recursos da oposição para que o PLC 79 fosse apreciado no plenário seja pelo menos lida publicamente, o que ainda não aconteceu.

2 COMENTÁRIOS

  1. Esse maldito Eunício pegou o lugar do gangster Renan para juntos, e em conivência com o presidente "vai com as outras" vão acabar com o que sobrou do Brasil. A proposito, se reformarem o Congresso, não será preciso A MENTIROSA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Ministra Carmem Lúcia, SOCORRO!!!

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