Em seu mensagem de abertura da sessão solene do Congresso Nacional para o início do ano legislativo nesta terça-feira, 2, a presidenta Dilma Rousseff enquadrou a revisão do marco regulatório de telecomunicações como uma das prioridades de 2016 para o governo. A proposta, que deverá ser apresentada à Câmara até o final de março, é uma das medidas que visam proporcionar mais investimentos privados e deverá promover a universalização da banda larga.
"Encaminharemos o novo marco regulatório das telecomunicações, ajustando este setor ao novo cenário da convergência tecnológica", declarou a presidenta a deputados e senadores na abertura da sessão. Dilma confirma assim a informação que o ministro das Comunicações, André Figueiredo, revelou também nesta terça-feira, durante discurso de abertura do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela Converge Comunicações e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, na Capital Federal. O ministro afirmou que a ideia é promover a universalização da banda larga e que a proposta deve chegar ao Congresso no primeiro trimestre.
Além da menção à revisão do marco regulatório, Dilma ressaltou medidas para assegurar a estabilização fiscal e a retomada do crescimento econômico do País. Entre elas, a revisão dos subsídios financeiros dos programas do BNDES, desburocratização de impostos e contribuições, reforma do PIS/Cofins e a finalização da reforma do ICMS para repatriação de capitais e direcionamento para fundos de transferência para auxiliar os Estados. Para o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), a presidenta diz que a prioridade é normalizar o cronograma de desembolsos. Ela também disse que o governo deverá encaminhar em breve uma proposta de reforma previdenciária.
