A determinação do governo em universalizar o do acesso à banda larga ultrarrápida foi destacada na mensagem presidencial entregue nesta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional, na abertura dos trabalhos legislativos. De acordo com o texto, o Governo Federal apoiará investimentos em fibras ópticas, que deverão cobrir, até 2018, 90% dos municípios e 45% dos domicílios, com um serviço barato, rápido e seguro de acesso à internet, já que considera uma das infraestruturas mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Para isso, defende a utilização de créditos tributários para implantação redes de transporte e de acesso em fibras ópticas.
O programa de banda larga para todos foi incluído na carta de apresentação da mensagem, lida no plenário da Câmara. Assim como a menção ao compromisso do governo com uma internet democrática, aberta e descentralizada, posição defendida na reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial), realizada no ano passado no Brasil.
No texto da mensagem, o governo afirma que proporá instrumentos normativos e medidas tais como construção de novos cabos submarinos e o lançamento de um satélite geoestacionário de comunicação e defesa, a ser utilizado tanto para fins militares quanto para o atendimento da população em áreas de difícil acesso. Prevê também a realização de estudos de alternativas para readequação das atuais concessões de serviço de telefonia fixa para que incluam a prestação de serviços de voz e de dados banda larga, durante o processo de revisão do s contratos. “Outras medidas poderão vir a impulsionar o setor, a exemplo do PL de Antenas e da desoneração de tributos estaduais aplicáveis ao serviço de acesso à internet em banda larga”, ressalta a carta presidencial ao Congresso.
Balanço
Na mensagem entregue hoje aos presidentes do Senado e da Câmara, a presidenta Dilma Rousseff faz um balanço dos avanços obtidos pelo seu governo nas áreas de comunicação, como de inclusão digital, com destaque para a ampliação do Gesac de 13 mil para 30 mil pontos e das cidades digitais, programa que desde 2013 foi incluído no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), atendendo a mais 262 municípios.
Na área de radiodifusão, a mensagem trata, entre outras coisas, da migração da TV analógica para a digital; da possibilidade de uso do VHF alto (174 a 216 MHz, canais 7 a 13 de televisão) para transmissão de canais e da multiprogramação, esses dois últimos testados em Brasília com a participação do Inmetro. Cita também a migração das emissoras AM para FM e do adiamento da digitalização do rádio.
No item “telecomunicações”, a mensagem cita rapidamente o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o avanço no esforço para universalização do acesso à internet. Também faz menção à aprovação do Marco Civil da Internet; o início da oferta de serviços de voz e dados na área rural e desoneração tributária para o setor, com ênfase no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), que teve o prazo ampliado até junho deste ano, para apresentação de projetos. De acordo com o texto, até o final de 2014, foram submetidos R$ 13 bilhões em propostas de investimentos em novas redes de fibras ópticas e ampliando a cobertura da banda larga móvel. “Foram também aprovados projetos de redes via satélite que, quando implantados, atuarão na inclusão das regiões mais remotas”, diz o governo, na mensagem.
O texto traz menção ainda ao programa de debêntures para infraestrutura, que se resumiu a três propostas de projetos que poderão captar até R$ 4,7 bilhões, a serem convertidos em investimentos no setor de telecomunicações; desoneração de smartphones e de sistemas M2M. E cita a política produtiva de tecnologia, com recursos do Funttel e do BNDES, por meio do programa Inova Telecom. Para este ano, o governo afirma na mensagem que, além da continuidade das ações de fomento, dará ênfase à criação de polos de excelência, formados por universidades, instituições científicas e tecnológicas e empresas da cadeia produtiva de telecomunicações, promovendo seu adensamento, estimulando sua competiti vidade e ampliando a geração de inovação.
Regulação
A mensagem lista também os regulamentos aprovados no primeiro governo da presidente Dilma Rousseff. Para este ano, o texto prevê a conclusão outros instrumentos regulatórios, como o Regulamento do Compromisso de Aquisição de Produtos de Tecnologia Nacional que buscam fortalecer a indústria brasileira e promover a inovação tecnológica; Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviços de Telecomunicações; e Regulamento do Serviço Móvel Marítimo e do Serviço Móvel Aeronáutico utilizados em aplicações essenciais para a segurança marítima e aeronáutica. “Em 2015, está prevista ainda a realização de nova licitação de direitos de exploração de satélite brasileiro, tendo em vista o cenário favorável para o desenvolvimento de projetos de satélites para atendimento do mercado nacional; e a conclusão da revisão dos grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) do Plano Geral de Metas de Competição”, relata o governo na mensagem.
Segurança
Na área de segurança da informação, o governo afirma que dará continuidade, em 2015, às atividades de normatização da segurança da informação e comunicações; segurança cibernética; credenciamento de segurança; tratamento de incidentes de segurança de redes de computadores.
