Governo pode deixar metas de backhaul para o Plano de Metas de Competição

As metas de backhaul, principal alvo das polêmicas que atrapalharam no ano passado a edição do Plano Geral de Metas de Universalização que valerá até 2015 (PGMU III), ainda não foram debatidas pelo grupo de trabalho formado por Anatel e empresas concessionárias. E há, inclusive, a possibilidade de que este assunto sequer seja discutido no âmbito da agência reguladora.
Segundo apurou este noticiário, o tema "backhaul" deve ser tratado na esfera política, ou seja, sob a batuta direta do Ministério das Comunicações. Uma ideia construída entre as empresas começa a ganhar adeptos dentro do governo, e se tudo der certo, o PGMU pode passar por uma mudança radical: a ideia consiste simplesmente em transportar as polêmicas conceituais do backhaul para o debate futuro do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

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A estratégia pode funcionar, ao resguardar a assinatura da revisão dos contratos, prevista para o dia 2 de maio, e evitar maiores debates jurídicos. Um indicativo desta mudança de rumo é o fato de a reunião desta quarta-feira, 2, na Anatel não ter debatido em momento algum as metas de backhaul de forma objetiva. E, em princípio, na próxima reunião, a ser realizada nesta quinta, 3, o assunto também não aparecerá na pauta. O trabalho da Anatel tem sido conduzido com foco apenas na negociações das metas materiais onde não existe qualquer controvérsia com relação à natureza conceitual do serviço de telefonia fixa. Ou seja, o foco do PGMU III são os orelhões e o Aice.
Pressões
Executivos das empresas comentam que muitos recados velados acabam sendo passados na mesa de negociações. Um deles, que tem gerado muita especulação, seria a exigência futura de que as concessionárias entrassem na "universalização" da banda larga no varejo.
O que se esconde por trás dessa especulação, na verdade, é uma iniciativa bastante avançada dentro da Anatel, mas que nada tem a ver com o PGMU. A possibilidade de forçar uma expansão da oferta de varejo de banda larga faz parte da filosofia de outro plano, o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), conforme já havia antecipado TELETIME News no dia 16 de dezembro. A novidade é que o PGMC poderá inclusive incorporar todo o debate sobre o backhaul. O flanco aberto para imposição de medidas assimétricas a empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS) voltadas para banda larga é evidente no texto produzido pela área técnica da Anatel para o futuro PGMC, conforme destacou esta reportagem em dezembro.
No caso do PGMC, essas eventuais medidas assimétricas (e não "metas") seriam impostas aos grupos econômicos com PMS e não à concessionária em si. Essas medidas são, na verdade, atreladas à empresa de Serviço de Comunicações Multimídia (SCM) do grupo em questão. E é exatamente por esta razão que o PGMC pode ser um ambiente menos hostil para um debate sobre a expansão do backhaul, já que este documento não trata exclusivamente da operação das concessionárias de STFC nem envolve obrigações de universalização e reversibilidade de bens.
Estas possíveis metas de varejo na oferta de banda larga surgiram nas conversas em torno do PGMU como uma forma de o governo sinalizar que não pretende abrir mão das metas de backhaul, mesmo que adie o seu desfecho, e mostrar que o plano de expandir a banda larga no País vai bem mais longe do que as atuais polêmicas em torno dos contratos de STFC a serem assinados em maio, ou do PGMU anexo a este contrato.

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