Schymura tem primeira reunião com Miro Teixeira

O presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, esteve reunido com o ministro das comunicações Miro Teixeira na tarde desta quinta, dia 2. Schymura disse que o ministro reafirmou a prioridade que dará a implantação dos programas do Fust. Ficou combinado, segundo Schymura, que na próxima semana será feita uma apresentação para o ministro de todo o trabalho realizado pela agência para a aplicação dos recursos do fundo.
O presidente da Anatel disse ainda que o ministro Miro Teixeira não apresentou para ele a idéia de modificar a licitação do Fust para que os governos estaduais assumam a compra dos equipamentos e dos softwares. Na opinião de Schymura, se houver vontade política do Executivo é possível que a licitação do programa de educação com recursos do Fust seja realizada ainda este ano.
Luiz Guilherme Schymura alertou ainda para a importância do ministério acompanhar a consulta pública da minuta dos novos contratos de concessão, principalmente o Plano Geral de Metas de Universalização, documento que precisar ser sancionado pelo presidente da República.

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Durante a reunião, o presidente da Anatel voltou a pedir mais atenção ao problema de quadro de pessoal da agência. Schymura chamou a atenção para o fato de 25% dos servidores da agência pertencerem à Telebrás e que estas pessoas, em sua maioria, ocupam cargos importantes dentro da agência. A lei que cria o quadro de pessoal das agências previa que os funcionários da Telebrás fossem incorporados à agência. Este foi um dos fatos que levou o PT e o PDT a entrarem com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei. Na opinião do deputado Walter Pinheiro (PT/BA), os funcionários da Telebrás devem prestar concurso público para entrar na agência.
O problema do quadro de pessoal, segundo Luiz Guilherme Schymura, afeta inclusive a tramitação dos Processos Administrativos por Descumprimento de Obrigação (Pados), tornando-os mais lentos.

Carga tributária

Schymura afirmou nesta quinta, dia 2, que o veto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso do artigo que exclui o setor de telecomunicações da minirreforma tributária deve aumentar em um ponto percentual a carga tributária do setor. Com isso, fica aberta a possibilidade de que as empresas solicitem à agência um reajuste extraordinário para que o aumento seja repassado à tarifa, o que é permitido por lei.

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