Impostos e contratos são preocupações deixadas por Quadros

O ex-ministro Juarez Quadros salientou a importância da elaboração dos novos contratos de concessão, cuja nova minuta foi colocada em consulta pública pela agência no último dia 27.
Juarez Quadros alertou ainda para o grave problema do quadro de pessoal da agência, cuja contratação depende da lei 9.986/2000, que está suspensa por causa de uma ação direta de inconstitucionalidade. É bom lembrar que a Adin foi impetrada pelo PT e PDT, partidos do presidente da República e ministro das comunicações, respectivamente.
Quadros alertou o sucessor, Miro Teixeira, sobre a questão do Fust, cujos progamas (sete, ao todo), lançados pelo ex-ministro Pimenta da Veiga, ainda não puderam ser implantados. Desde que foi anunciado oficialmente para o cargo, Miro Teixeira, vem dizendo que implantar o programa de educação do Fust será sua prioridade.

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Por fim, Juarez Quadros chamou a atenção para o problema da alta carga tributária do setor de telecomunicações, que varia de 40% a 44%. "Não é justo que os serviços de telecomunicações estejam sujeitos a mais impostos que a comercialização de armas, bebidas e veículos de passeio", protestou Quadros, lembrando ainda que ele deixou no Livro de Transição um estudo sobre o assunto. Este assunto ainda deve se agravar uma vez que Fernando Henrique Cardoso vetou, na semana passada, o artigo da Lei da Minirreforma Tributária o artigo que excluía o setor de telecomunicações.

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