Publicidade
Início Newsletter Aneel abre consulta sobre regulamento de postes até dia 2 de fevereiro

Aneel abre consulta sobre regulamento de postes até dia 2 de fevereiro

A diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, em sua reunião ne terça, dia 30, a proposta de consulta pública “com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Avaliação de Impacto Regulatório – AIR e da proposta de reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações“. A consulta começa nesta quinta, 2 de dezembro, e vai até o dia 2 de fevereiro de 2022. A página em que os documentos estarão disponíveis para contribuições está aqui. O assunto deveria ter entrado também em votação na última reunião da Anatel, no dia 27, mas foi retirado de pauta e o conselheiro relator da agência de telecomunicações, Moisés Moreira, deve trazer o tema para a última reunião do ano, dia 16

A proposta da área técnica da Aneel elaborada em agosto deste ano coincide com a proposta que vinha sendo trabalhada pela área técnica da Anatel, já que as duas agências operaram de maneira alinhada. Segundo apurou este noticiário, há alguns impactos importantes para o setor de telecom que devem ser objeto de muita discussão durante o período de consulta.

A versão que entra em consulta nesta quinta, 2, tem algumas alterações em relação ao trabalho original dos técnicos, mas em linhas gerais algumas coisas devem ser mantidas, com grande impacto para o setor de telecom. A primeira delas é que as distribuidoras de energia elétrica poderão ceder o direito de exploração comercial dos chamados “Espaços em Infraestrutura” (postes). Essa relação é regulada pela Aneel, mas significa que entre operadoras de telecom e empresas de energia podem haver atores intermediários gerindo o inventário de espaços em postes.

Notícias relacionadas

Outro aspecto importante é que as operadoras de telecomunicações que queiram utilizar os postes precisam antes ter seus projetos técnicos aprovados pela concessionária de energia, mas ele “só pode ser negado por razões de limitação na capacidade, segurança, estabilidade, confiabilidade, violação de requisitos de engenharia ou de cláusulas e condições emanadas do poder concedente”.

As empresas de energia devem elaborar uma Oferta de Referência de Espaço em Infraestrutura. A Aneel estabelecerá em ato próprio o preço pela utilização de Ponto de Fixação para o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidora de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. Até que esse ato seja publicado, vale o preço de referência de R$ 4,39 por ponto de fixação.

Regularização

Mas a parte que deve suscitar mais debate na consulta pública é a regularização da estrutura hoje irregular nos postes. Deve haver a unificação dos pontos de fixação de empresas que tenham relação de controle. Essa medida deve ter especial impacto no contexto das operadoras de redes neutras agora ligadas a operadoras de telecomunicações.

As operadoras de telecomunicações também devem adotar medidas de adequação dos passivos de redes já dispostas nos postes a limites técnicos trazidos pela resolução. Ela deverá acontecer ao ritmo de 2,5% a 3% dos postes ao ano, e é de responsabilidade das prestadoras de serviços de telecomunicações, inclusive quanto aos custos. Caberá à empresa de energia a elaboração anual do Plano de Regularização de Postes Prioritários (PRPP). 

1 COMENTÁRIO

  1. É uma palhaçada. Enquanto os países desenvolvidos buscam reduzir a poluição visual, os riscos de acidentes e furtos próprios dos postes de fiação aérea, embutindo no subsolo, com alternativa, o Brasil além de continuar, agora vai comercializar o espaço da bagunça aérea dos postes. É o fim da administração pública.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Sair da versão mobile