O juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Fernando Viana, autorizou à Oi vender mais imóveis no âmbito da recuperação judicial, mas de forma imediata. Em decisão proferida no último dia 26 de novembro, o magistrado defere a alienação de sete prédios, com um valor total de R$ 24,470 milhões.
O objetivo da Oi é possibilitar o cumprimento das obrigações do plano da RJ e do aditivo (aprovado em assembleia de credores em setembro e homologado pelo juiz Viana em outubro). A operadora também pretende equilibrar contas ao destinar os recursos para o caixa.
Segundo alegou a Oi, a venda direta – ou seja, sem processo competitivo – se justifica porque ela teria recebido propostas vantajosas para a alienação dos imóveis. Na decisão, o juízo reconheceu que seriam valores acima dos mercado, e que por isso a transação seria comprovadamente benéfica para a empresa.
"A partir dessa conclusão, é inegável que a 'venda direta' requerida pelas devedoras, por valor quase sempre superior ao de mercado, se mostra bastante eficaz e produtiva, visto a necessidade de se observar regras e prazos processuais, o que atrasaria a entrada dos ativos no fluxo de caixa das recuperandas, além das despesas processuais como da expedição de editais e comissões de leiloeiros, o que torna ainda mais atrativa a venda neste aspecto", diz Viana na decisão.
Vale lembrar que em 2018, a Anatel considerou que a Oi estaria apta a alienar 270 imóveis porque isso não afetaria a reversibilidade dos bens da concessão. Desta forma, a companhia não precisou de anuência prévia da agência para realizar a operação.
Os imóveis
Na lista de ativos estão, além de um imóvel em Curitiba (na Rua Afonso Arinos, 35) que não teve o valor mencionado, os seguintes imóveis:
- na Av. Marginal da Rodovia BR 101 (Rua Menino Júlio César), km 250, em São José (SC) por R$ 12 milhões;
- na Rua Visconde do Rio Branco, 397, em Curitiba, por R$ 8 milhões;
- na Estrada Eugênio Gripp, 2.250 (Estrado do Amparo km 4), em Nova Friburgo (RJ), por R$ 1,1 milhão;
- na Avenida Euclides da Cunha, 1.750, em Maringá (PR), por R$ 1,7 milhão;
- na Rua Venâncio Aires, 558, em Santa Cruz do Sul (RS), por R$ 800 mil; e
- na Rua Coronel Filgueiras, sem número, no municípios e Três Lagoas (MS), por R$ 870 mil.
