Senadores de oposição reclamam da celeridade em projeto da TV paga

Se de um lado o primeiro debate público sobre o PLC 116/2010 no Senado Federal, realizado nesta quarta, dia 1, mostrou que alguns dos diversos segmentos afetados pela nova lei continuam coesos em favor da aprovação célere, deixando de lado as diferenças pessoais sobre a proposta, de outro, entre os senadores, a polêmica está mais viva do que nunca. O projeto cria novas regras para o mercado de TV por assinatura e audiovisual.
Partidarização
Os senadores de oposição pouco a pouco têm sinalizado que não concordam com a análise rápida e minimalista da proposta, o que poderia garantir uma promulgação da lei ainda neste ano. O senador Álvaro Dias (PSDB/PR) anunciou na audiência desta quarta-feira, 30, que trará para dentro do debate uma proposta de proibição da cobrança da assinatura básica. Se isso for feito, a tramitação será ainda mais tumultuada.

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Mas é o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) quem vai direto ao ponto verdadeiro do impasse. "Sou totalmente contra as cotas", afirmou o parlamentar a esta reportagem. A posição de Torres é crucial para o futuro do projeto no Senado já que é ele o relator do PLC 116 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira a analisar a proposta na Casa revisora.
O discurso pró-acordo e aprovação do texto sem alterações está concentrado nos senadores da base aliada do governo. A senadora Ideli Salvatti (PT/SC) fez um longo discurso em defesa da política de fomento do audiovisual contida no projeto, argumentando que a questão é de soberania nacional e de fortalecimento da identidade cultural brasileira. O senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) seguiu a mesma linha de argumentação, aproveitando-se do discurso consensual feito pelos representantes da teles, TVs por assinatura e segmentos da cadeia do audiovisual que participaram da audiência.
Novo instrumento
Só que tanto Arruda quanto Ideli fizeram questão de lembrar a existência de um instrumento bastante peculiar de resolução de conflitos no Senado Federal: a emenda paralela. Esse instrumento consiste na fragmentação do projeto em tramitação, separando a parte considerada "polêmica" e permitindo a aprovação do núcleo da proposta onde há acordo. A parte separada passaria a ter uma tramitação paralela e uma votação independente.
"É um discurso preventivo", explicou a senadora Ideli Salvati a esta reportagem. "Se houver um ponto que não tem como se chegar a um consenso, sempre há a possibilidade de usar a emenda paralela". Mas as cotas poderiam ser o tal item onde o consenso é impossível? Para os governistas, não. "Estamos partindo do princípio de que houve acordo para a permanência das cotas na Câmara, senão o projeto não teria chegado aqui. Não estamos pensando em usar a emenda paralela para este tema de forma alguma", explicou a parlamentar.
A necessidade de fazer um "discurso preventivo" viria do tradicional lobby feito nos bastidores pelas empresas interessadas no projeto. Fontes afirmam que, apesar da tranqüilidade aparente, representantes de empresas têm tentado reiteradamente alterar o texto do projeto, alegando que as mudanças são mínimas e não afetariam o conteúdo da proposta. Acontece que não tem sido esta a impressão dos senadores assediados. Daí o discurso em defesa de que, se há algo insolúvel no projeto, que seja feita uma emenda paralela expondo o problema e impedindo que ele contamine as partes que já estão acordadas pelos setores.
O senador Inácio Arruda fez uma provocação em sua fala na comissão que tem relação direta com essa negociação de bastidores. "Nas apresentações feitas hoje estão todos de acordo com a aprovação do texto como está. Então, como estamos falando às claras aqui, se o subterrâneo quiser emergir, que emerja", atacou o senador. "Vamos sustentar esse acordo até porque não é todo dia que isso acontece no Congresso Nacional", conclamou Arruda.
Tanto os senadores da situação quanto os da oposição negaram que a polarização do discurso pró e contra as cotas seja um sinal de partidarização do debate em torno do projeto de lei. Mas no passado, esse mesmo fluxo das forças partidárias era facilmente identificado na Câmara dos Deputados, onde a maioria dos parlamentares de oposição defendia a retirada das cotas enquanto os políticos da base aliada apoiavam a política de fomento.

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