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Substitutivo que regula conteúdos tramita sem emendas

O substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) ao projeto de lei 4.209/04, do deputado Luiz Piauhylino (PTB/PE), passou pelo prazo de emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara sem sofrer alterações. O projeto trata de submeter outros meios de comunicação eletrônicos a regras semelhantes às da radiodifusão em relação ao conteúdo brasileiro, o que significa controle de capital e necessidade de gestão feita por brasileiros. É um projeto com fortes impactos no setor de programação, internet e telecomunicações. Esgotado o prazo regimental, nenhum parlamentar propôs alterações ao texto de Marquezelli. Com isso, o substitutivo está pronto para ser votado na comissão, e as alterações passam a depender do autor da matéria.

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