Integrando-se ao ecossistema do setor, em 25/01/1974 foi fundada a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), a congregar governo, operadoras, indústrias e prestadoras de serviços. Jorge Beretta, da Companhia Telefônica da Borda do Campo (concessionária no ABC Paulista) foi o primeiro presidente, tendo como vice-presidentes Jorge Alberto Fischer, da Embratel, e José Olavo Diniz, da Ericsson. Havia cinco diretores, 30 conselheiros, um secretário e várias entidades associadas.
Ao longo da existência da Telebrasil várias personalidades foram distinguidas com o título benemérito de Membro Honorário. São eles: Alexandrino Garcia, Antonio Carrera, Carlos de Paiva Lopes, Ethevaldo Siqueira, Euclides Quandt de Oliveira, Haroldo Corrêa de Matos, Hélio Estrela, Helvécio Gilson, João Carlos Fonseca, Jorge Marsiaj Leal, José Antonio de Alencastro e Silva, José Olavo Diniz, José Paulo Vianna, Josemar da Costa Valim, Juarez Quadros do Nascimento, Luiz Alberto Garcia, Luis Carlos Bahiana, Rômulo Villar Furtado, Renato Navarro Guerreiro, Sérgio Motta e Theobaldo Koop.
Os Painéis Telebrasil são marca registrada na história da Associação. O I Painel foi realizado em dezembro de 1974 no Hotel das Paineiras, no Rio de Janeiro/RJ, com o tema "Sistema de Controle Orçamentário numa Empresa de Telecomunicações". O tema referia-se aos grandes encargos decorrentes do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), a perguntar se era viável instalar um telefone em 24 meses.
Aos 50 anos de existência a Telebrasil realiza em 2024 mais um painel, desta vez com os temas: "Preparando o Brasil para as Novas Tecnologias Digitais"; "Do Cloud Computing ao Earth Computing"; "Sustentabilidade, Inclusão e Responsabilidade Social"; "Inteligência Artificial" e "Novo Ecossistema Digital". As diferenças temáticas ao longo dos painéis mostram as circunstâncias temporais do dinamismo das telecomunicações. Com o objetivo de contextualizar a importância do setor – de volta ao futuro – destaco a seguir dois grandes marcos legais brasileiros.
A 5ª Constituição Federal, de 1946, ordenava uma lei federal sobre o regime das empresas concessionárias dos serviços públicos. Passaram-se 16 anos para que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) fosse promulgado pelo presidente do Congresso, após rejeitar todos os vetos do presidente da República da época. O Código foi o primeiro marco legal das Comunicações. Permitiu que fossem criados: em 1963 o Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel); em 1965 a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel); em 1967 o Ministério das Comunicações; em 1972 a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) e, em consequência, o Sistema Telebrás (STB). Entre outros, Euclides Quandt de Oliveira e José Antonio de Alencastro e Silva são personagens importantes dessa fase histórica.
Em 1995 a Emenda Constitucional nº 8 alterou a Constituição Federal, de 1988, e dispôs que competia à União explorar, diretamente ou mediante outorgas os serviços de telecomunicações nos termos da lei a regular os serviços, a criação de um órgão regulador etc. Foi o segundo marco legal do setor que com a sanção da Lei 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações – LGT) permitiu: em 1997 a instalação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e em 1998 o Edital/Leilão de Desestatização das Empresas Federais de Telecomunicações. Dessa vez, com planejamento e comprometimento dos poderes republicanos, foram necessários três anos para aprovar o novo marco legal do setor. Entre outros personagens, Fernando Henrique Cardoso, Sérgio Motta e Renato Guerreiro são destaque nessa grande transformação do setor.
À época estatal, de 1972 a julho/1998, o STB, mais quatro empresas independentes – resultantes da absorção de 900 empresas que operavam dois milhões de telefones – modernizou e expandiu a rede telefônica brasileira. Ao longo desse tempo o STB investiu US$ 58 bilhões, ou US$ 2,2 bilhões ao ano (valores correntes em moeda da época, convertidos pelo dólar médio do respectivo ano). Poderia ter feito mais, porém as amarras estatais não permitiam. Mesmo assim, no momento da privatização (julho/1998) havia 20,2 milhões de telefones fixos e 5,6 milhões de celulares.
De julho/1998 a 2023, as operadoras de capital privado investiram e construíram – e assim continuam a fazer – uma infraestrutura essencial para gerar as riquezas de que o País necessita. Nesse intervalo de tempo, o setor privado investiu R$ 1,036 trilhão, em valores atualizados pela inflação. No ano de 2023 o investimento foi equivalente a US$ 6,1 bilhões. Em 2024 é esperado investimento da mesma ordem. Assim, milhões de brasileiros têm acesso aos serviços de telecomunicações e o Brasil ganha novas gerações de tecnologias aptas ao desenvolvimento socioeconômico do País.
Importa destacar que na vigência do primeiro marco legal (de 1962 a 1997) a Telebrasil só teve a oportunidade de atuar a partir de 1974, quando foi fundada. Na vigência do segundo marco (a partir de julho/1997) a Telebrasil continuou a marcar presença institucional de protagonismo junto aos poderes republicanos e entidades da sociedade.
Em termos futuros, cabe aos atores do setor de telecomunicações darem continuidade à construção de redes capacitadas para novas entregas aos usuários. O desafio estratégico é como se envolver nas potencialidades, funcionalidades e aplicações que as redes 5G – e futuramente as redes 6G – permitem implementar. Além disso, importa saber como monetizar os pesados investimentos realizados.
Contudo, Legislativo e Executivo – dos quais dependem as agências reguladoras – precisam se antecipar aos fatos. Para tanto, deveriam deixar de questionar a modelagem das agências – que foi uma decisão de Estado e não de Governo – e tratar de fortalecê-las, de modo a permitir que exerçam as suas competências legais; dotando-as dos recursos humanos, financeiros e tecnológicos necessários ao fiel cumprimento de suas atribuições. Pois, o tempo avança e a tecnologia – de G em G – segue o seu inevitável curso. Portanto, políticas públicas e regulação precisam ser vistas com atenção nas suas transversalidades, principalmente em Telecomunicações e não se limitando a elas.
Por fim, cabe esperar que a Telebrasil – hoje inserida na Conexis Brasil Digital – com as experiências acumuladas ao longo dos 50 anos de existência, continue a congregar os diversos elos de sua cadeia de valor, objetivando mantê-la atuante na fiel vigilância das telecomunicações, de forma eficaz e gratificante para a sociedade brasileira.
* Juarez Quadros do Nascimento é engenheiro eletricista, evangelista regulatório e tecnológico e presidente do Conselho Curador da FITec. Foi ministro de Estado das Comunicações e presidente da Anatel.
