Cade acolhe pedido da TIM e aprofundará análise sobre concentração de espectro

A TIM teve seu recurso admitido pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na questão da compra da Nextel e com isso o órgão, que analisa a operação sob a perspectiva concorrencial, reconsiderou que "a partir dos pontos expostos (…)  merecem aprofundamento questões relevantes nos autos, tais como: (i) análise acerca da atual distribuição de espectros entre os diferentes agentes desse mercado; (ii) capacidade e limite de uso de alternativas técnicas para otimização do uso de espectros; e (iii) previsões acerca de leilão a ser realizado pela Anatel envolvendo frequências possivelmente utilizadas para transmissões de 4G e 5G". O despacho foi proferido pelo conselheiro Sérgio Costa Ravagnani nesta quinta, 31, com base em pedido feito pela TIM na semana passada contra a decisão da Superintendência Geral do Cade, que aprovou sem restrições a operação de compra da Nextel pela Claro. A TIM alegou que a operação criava uma concentração excessiva de espectro e pediu a aplicação de condicionantes (ou remédios) para a aprovação da operação. No despacho, o conselheiro do Cade ainda inclui no processo o documento entregue pela TIM com o título "Capacidade de Rede e Eficiência Espectral – Técnicas e Alternativas", como subsídio técnico para a análise.

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