Regulamento da faixa de 3,5 GHz vai à consulta pública

A Anatel colocará em consulta pública a minuta do regulamento de condições de uso da faixa de radiofrequência de 3,5 GHz. O objetivo, segundo o conselheiro relator do processo, Otávio Rodrigues, é viabilizar a implantação da tecnologia 5G no Brasil. Além disso, a resolução vai regularizar a situação da faixa para a prestação do Serviço Limitado Privado (SLP). As contribuições serão recebidas pelo período de 30 dias.

O relator também informa que o regulamento em consulta pública estabelece que blocos de 20+20 MHz poderão ser utilizados de forma agregada. O limite em vigor é de 10+10 MHz, o que pode restringir a implantação de alguns tipos de aplicações.

Rodrigues comentou que o texto abre a possibilidade de estabelecer requisitos técnicos para receptores de sinais de TV em banda C  satelital (TVRO). "Temos preocupação com a convivência da faixa em relação a estes serviços", afirmou. O relator também informou que o texto que receberá contribuições também fica atrelado à evolução dos estudos no âmbito do Comitê de Espectro e Órbita.

Vale lembrar que a Anatel tinha planos de conseguir agregar em um eventual leilão em 2019 outras faixas além da 3,5 GHz (com proposta original incluindo 200 MHz de capacidade), incluindo sobras de 700 MHz e de pedaços de 2,3 GHz. Há um indicativo do futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, contudo, que uma licitação de frequência para 5G só ocorra em 2020, mas em conformidade com os anseios da autarquia: com forte ênfase em investimentos em infraestrutura, e não em arrecadação. Até lá, é possível ainda que a agência pacifique uma possível destinação da faixa de 26 GHz (de 24,5 GHz a 27,5 GHz) para a nova tecnologia. (Colaborou Bruno do Amaral)

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