Como já era esperado, a Anatel aprovou o novo Regulamento sobre o Preço Público do Direito de Exploração de Satélite (RPPDES) na reunião do Conselho Diretor da agência nesta quinta-feira, 1. O valor estabelecido na ocasião é de R$ 102,7 mil. Segundo o conselheiro relator do processo, Otávio Rodrigues, a fixação do preço padrão é tanto para satélites brasileiros, quanto para estrangeiros.
"O preço padrão será praticado na íntegra no caso de inexigibilidade de licitação. Se for necessária a implantação do processo, o valor será utilizado preferencialmente como preço mínimo", explicou. Ele também esclareceu que o valor definido é independente das faixas e do prazo de outorga. A exceção vai para outorgas destinadas a órgãos governamentais. Neste caso, haverá um desconto de 90%.
O pagamento pode ser feito à vista ou em parcelas anuais, desde que o valor delas seja superior a R$500. Neste caso, haverá correção com base na taxa Selic. A nova norma, que entrará em vigor no prazo de 180 dias, também estabelece o valor de R$ 400 para transferência de direito de exploração. Atualmente, há 17 satélites brasileiros em operação, além de 37 estrangeiros autorizados.
