Anatel aprova nova estrutura da Net e conversão de outorgas da empresa e da Embratel ao SeAC

A Anatel finalmente aprovou a transformação das outorgas de TV a cabo, MMDS e DTH das empresas do grupo Net/Embratel em autorizações do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A aprovação só foi possível porque também foi autorizada uma nova configuração do controle da Net Serviços, de modo que ficou caracterizado o desligamento do grupo Globo do controle da operadora no que diz respeito às atividades de telecomunicações e também administrativas. O processo foi demorado porque, ao longo do período de análise da configuração de controle apresentada pela Globo e pela Embratel, em diversos momentos a agência interpretou que ainda havia a caracterização de controle por parte do grupo Globo, preocupação que agora, segundo a análise da Anatel, foi finalmente sanada. Os acionistas terão 120 dias para tirar do controle da Net qualquer conselheiro indicado pelo grupo Globo. Além disso, a mudança de controle só será efetiva depois que as pendências fiscais da empresa estiverem sanadas.

Ao final, a estrutura societária proposta prevê que a Net será controlada pela Embratel, que terá uma participação de 95,89%, e o restante (4,11%) pertencerá à EGPar, onde participam Embratel (50,45% das ações com direito a voto) e Globo (49% das ações com direito a voto. As ações que a Globo ainda tem diretamente na Net Serviços serão vendidas por meio de oferta pública. A Globo mantém alguns poderes de controladora na EGPar, por meio da qual exerce direitos de acionista em questões de programação, matéria sobre a qual a EGPar tem ingerência nas atividades da Net. Ou seja, a Globo mantém influência sobre algumas decisões de programação da Net Serviços.

A Net tem planos, agora que a autorização da empresa para o SeAC está liberada, de pedir a ampliação de suas áreas de prestação de serviço (APS) onde terá o serviço de TV paga com redes de cabo. Inicialmente, o plano deve ser para uma expansão a mais 35 cidades, depois indo a 50 até que, ao final da fase de expansão planejada, a empresa chegue a 100 cidades além daquelas que hoje opera TV a cabo.

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