Anatel define características dos Terminais de Acesso Público

De acordo com a proposta a ser colocada em consulta pública pelo Conselho Diretor da Anatel na próxima semana, os Terminais de Acesso Público (TAPs), a serem obrigatoriamente instalados pelas concessionárias nos Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs) a partir do próximo ano, serão terminais que permitam ao usuário a comunicação por voz e o acesso à internet. A proposta define as características mínimas para este terminal: acesso a provedor de serviços de internet com velocidade mínima de 48 kbps; tela de no mínimo 10 polegadas; teclado padrão ABNT II; mouse ou TrackBall; mínimo de 50 Mb de área reservada para armazenamento temporário de dados; conector padrão USB para reconhecimento de todos os tipos de dispositivos móveis de armazenamento de dados. A adição de equipamentos periféricos é opcional. O pagamento pelo acesso pode ser feito por cartão indutivo e a tarifa máxima de uso será igual à estrutura tarifária do STFC. A consulta pública vai até o próximo dia 22 para contribuições em papel ou e-mail e até o dia 27 para contribuições pelo sistema da Anatel.

Problemas graves

A regulamentação dos TAPs apresenta problemas que certamente vão dificultar sua viabilização. Observe-se, por exemplo, que a Anatel obriga as concessionárias a dar acesso discado à internet em localidades onde não há provedor. Ou seja, o usuário terá que fazer uma ligação de longa distância para ter este acesso. Na opinião do próprio presidente da agência, Plínio de Aguiar Júnior, o STFC não é o instrumento adequado para acessar à internet por ser caro demais. ?A maioria dos usuários que usam o acesso discado o faz nas madrugadas e nos finais de semana?.

Ligado a este problema, o segundo problema dos TAPs é o horário de funcionamento: quando a internet discada fica barata (depois da meia noite, considerando apenas o acesso local) os TAPs não precisam estar em funcionamento. Há algum tempo, o Ministério das Comunicações sugeriu que a agência encontrasse uma forma de flexibilizar o horário de funcionamento dos TAPs em troca de um acesso em banda larga. A agência não conseguiu uma solução. Segundo Plínio de Aguiar Jr., não houve tempo para estudar o assunto.
Ainda sobre o horário de funcionamento, a Anatel descobriu que os shopping centers, um dos prováveis locais onde poderão estar instalados os TAPs, funcionam normalmente durante 12 horas, só que das 10 da manhã às 10 da noite.
Já em relação ao limite de 64 Kbps como velocidade de acesso à internet estabelecida no Regulamento do STFC para os TAPs, há um outro problema: há tecnologias mais rápidas e eficientes disponíveis.
Para o conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller, a linha discada ainda serve muito bem em situações onde não é possível utilizar a banda larga. O ADSL, lembra, não é STFC.