Regulamentação da TV digital pode sair por decreto, reitera Minicom

Novamente, em uma apresentação durante o Futurecom, Juarez Quadros, secretário executivo do Minicom, declarou que o capítulo que trata da regulamentação da TV digital poderá ser retirado do projeto de Lei de Radiodifusão e regulamentado por decreto. Quadros explicou que o projeto de radiodifusão pode demorar para ser votado e aprovado e que o Minicom estuda sugestão obtida em consulta pública para regulamentar alguns pontos por decreto.

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