O Brasil está cogitando apresentar na União Internacional de Telecomunicações (UIT) uma proposta de regulamentação para ocupação de órbitas por satélites, diante da preocupação ambiental e concorrencial causada pelo crescimento das mega constelações LEO.

A sinalização foi feita pelo superintendente de outorga e recursos à prestação da Anatel, Vinicius Caram, durante o primeiro dia do Congresso Latinoamericano de Satélites. O evento realizado pela Glasberg Comunicações em parceria com a TELETIME começou nesta terça-feira, 1º, no Rio de Janeiro.

"Com as mega constelações que estão começando a operar […], há uma preocupação e nós como administração brasileira levaremos essa preocupação à UIT para quiçá propor uma regulamentação de ocupação de órbita", indicou Caram – afirmando, contudo, que o tema já enfrenta resistências internacionais.

O cenário ficou evidente em setembro, quando a proposta do Brasil foi defendida durante o Space Sustainability Forum. "Lá, falaram que o foro da UIT sobre espectro e órbita não era interessante [para esse debate]. Eu discordo e vamos preparar um documento brasileiro para, com aval do presidente,  levá-lo à UIT, porque vemos o tema com preocupação".

Segundo Caram, essa seria estratégia para garantir um modelo competitivo no mercado global de satélites, garantindo ainda que não haja interferência sobre redes tradicionais, inclusive as terrestres. Para o servidor da Anatel, da maneira que está, a ocupação atual das órbitas por mega constelações estaria ocorrendo de forma desleal.

"Se adotarmos a média de crescimento de satélites dos últimos cinco anos e projetarmos evolução até 2035, teremos mais de 126 mil objetos no espaço", prosseguiu Caram – reiterando que além de concorrenciais, as preocupações do Brasil também são ambientais.

O tema também tem chamado atenção de players do mercado. "O tema sustentabilidade para é muito importante e diferentes órbitas apresentam riscos diferentes", afirmou a diretora da SES e vice-presidente da Abrasat, Michele Caldeira.

"No nosso entendimento, ao considerar órbitas diferentes, devem ser adotadas estratégias diferentes. A baixa órbita tem números muito grandes e devem ser adotadas regras mais rigorosas", completou a executiva da operadora europeia, que atua na órbita média (MEO) e geoestacionária (GEO).

Papel central

Caldeira destaca que no âmbito internacional, o Brasil tem sido uma voz relevante neste debate da ocupação orbital. Mas ela também lembra que este não é o único tema caro para a indústria no âmbito internacional: na próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações, marcada para 2027, 80% dos temas devem afetar direta ou indiretamente o mercado de satélites.

Para o diretor da Intelsat, Márcio Brasil, entre os aspectos mais importantes estão a necessidade de preservar o espectro de banda Ku para o segmento satelital. "A Anatel tem sido advogada importante para reconhecer a importância", apontou.

Outro ponto classificado como importante pelo executivo é um arcabouço regulatório para as estações terrestres em movimento (ESIMs, no inglês), sejam elas marítimas, aeronáuticas ou terrestres. "A mobilidade é um grande fator de crescimento para o mercado no segmento corporativo e um ambiente regulatório adequado é muito importante para isso".