A Abrasat (Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite) e o Sindsat (Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite) apresentaram na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 29, uma proposta de política pública para levar o serviço de banda larga às áreas rurais e a regiões remotas por meio da tecnologia satelital. Para tornar o serviço viável, as associações pedem do governo federal uma desoneração do IPI (Imposto sobre os Produtos Industrializados) e ajuda com os estados para a redução da alíquota do ICMS.
De acordo com Manoel Almeida da Abrasat, a proposta já foi apresentada para o Ministério das Comunicações e para a Anatel e, segundo ele, em ambos os casos ela foi bem recebida. "Nossa proposta está de acordo com o desejo do governo", disse ele. Manoel Almeida ressalta a importância da desoneração tributária para que as empresas tenham interesse em explorar esses novos mercados.
As associações contrataram a consultoria Teleco para estudar as iniciativas internacionais, encontrar as áreas no Brasil onde o satélite é a única solução de acesso e, em parceria com as empresas, definir um produto de referência para servir de base à definição da política pública. A estimativa é que todo esse trabalho dure cerca de quatro meses, depois dos quais a proposta de política pública será finalmente apresentada ao governo. O executivo foi ouvido no 9º Seminário Latino-Americano de Satélites que acontece no Rio de Janeiro.
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