O deputado Elias Vaz (PSB-GO) avalia que a aquisição da unidade móvel da Oi pelas operadoras TIM, Vivo e Claro pode acentuar a concentração do mercado de telecomunicações. Ele acredita que tal operação pode afetar a concorrência e trazer prejuízos ao consumidor.
"É importante que o consumidor fique atento a essa fusão, porque isso pode trazer sérias consequências no futuro para os consumidores dos serviços de telecomunicações. Nós temos um mercado já concentrado, com apenas quatro grandes empresas. E a aquisição de parte de uma empresa pelas outras três restantes, pode afetar o mercado de telecomunicações no Brasil", explicou o parlamentar ao TELETIME.
Vaz encaminhou ao Ministério das Comunicações ainda em agosto de 2020 uma "Indicação", instrumento legislativo que solicita a manifestação de um órgão sobre um assunto a fim de que se adote uma providência ou se formule um projeto de lei que seja de competência exclusiva dele. Nessa indicação foi solicitada a instauração de um procedimento administrativo prévio junto à Anatel, para apurar a possibilidade de infração contra a ordem econômica e prejuízo aos usuários na hipótese (na época, depois confirmada) de as operadoras TIM, Vivo e Claro adquirem a Oi Móvel.
Nesta semana, o MCom respondeu dizendo que as preocupações levantadas pelo parlamentar também são as mesmas da pasta, e que encaminhou ofício para a Anatel pedindo que a agência reguladora tome as devidas providências. Trata-se, contudo, do procedimento padrão do Ministério das Comunicações em casos como esses, e não há por parte do ministério nenhuma preocupação adicional específica com o caso para além daquelas que já estão sendo endereçadas pela Anatel e pelo Cade.
O caso
É importante ressaltar que o caso da Oi Móvel está sob análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Anatel. Em julho, o Cade proferiu parecer apontado que a aquisição da Oi Móvel pelas operadoras TIM, Claro e Vivo é uma operação complexa. Por isso, exigiu a realização das diligências, conforme relatório da área técnica da SG.
Na Anatel, o caso está sob análise uma anuência prévia. A agência já se manifestou dizendo que vai aguardar a realização do leilão de 5G para definir os possíveis remédios para conceder a anuência prévia para a venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo. Isso porque a agência enxerga o leilão como um divisor de águas para o cenário competitivo, que influenciará justamente nas medidas que poderão ser necessárias para equilibrar o mercado.
