Cadastramento de estações da banda C estendida na Anatel pode ter prazo adicional

Foto: Pixabay

Além das dificuldades da implantação da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) e do consequente grupo que vai operacionalizar as tarefas relacionadas, o Gaispi, a limpeza do espectro para permitir o início do 5G ainda precisa lidar com a migração das estações profissionais que utilizam a banda C estendida (3.625-3.700 MHz). A Anatel havia estabelecido um prazo até o fim de março para que as empresas de radiodifusão cadastrassem os equipamentos, mas já havia o temor de que muitas tenham ficado de fora

Agora, há uma possibilidade de prazo adicional. Nesta quarta, 1º, durante o Congresso Latinoamericano de Satélites, evento organizado por TELETIME e Glasberg Comunicações, o presidente do Sindisat, Luiz Otávio Prates, sugeriu ao conselheiro da Anatel Moisés Moreira uma extensão do prazo, encerrado 30 dias após a aprovação da minuta do edital do 5G na Anatel – ou seja, no último dia 1º de abril. 

Moreira argumentou que foi dada muita publicidade ao tema e que foi conversado com a radiodifusão para que os proprietários fizessem o cadastramento, mas declarou que poderia levantar a hipótese durante a apreciação final do edital do 5G no conselho diretor. "Acho que essa sugestão para dar mais prazo pode ser acatada, vamos ver a possibilidade disso." A matéria está sendo relatada pelo conselheiro Emmanoel Campelo.

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Prates justifica que as atividades da EAF precisam ser conduzidas com cautela, uma vez que há muitos desafios até com o levantamento das estações profissionais na banda C na Anatel. Segundo o presidente do Sindisat, apesar das campanhas de incentivo para o cadastramento nos últimos meses, empresas encontraram dificuldades. "A gente sabe que as operadoras muitas vezes não têm estações terrenas licenciada em nome delas, há um intermediário", explica. 

Muitas empresas também acabam não tendo uma área de regulatório para tratar de licenças e sequer sabiam dessa questão. Os provedores afetados que não reportarem à agência, além de terem a transmissão afetada, ainda não teriam direito à indenização para a migração. Prates coloca que não é difícil afirmar se ainda faltam muitas estações, mas que é possível. 

A migração da banda C estendida é necessária porque esses equipamentos invariavelmente sofreriam interferências com a utilização do espectro para o serviço 5G, previsto para começar a ser utilizado nas capitais e Distrito Federal. Essa é inclusive mais uma barreira à antecipação do cronograma para o início das operações, como o Tribunal de Contas da União, a área técnica da Anatel e o Ministério das Comunicações desejam.

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