Está nas mãos do conselheiro Moisés Moreira a relatoria do estudo sobre o impacto das taxas setoriais em telecomunicações. A análise de impacto regulatória (AIR) acontece após a consulta pública sobre o tema em março deste ano. De acordo com Moreira, essa avaliação não é diretamente ligada ao estudo semelhante, que também tem tomada de subsídios, promovido pelo Ministério da Economia. Mas pode ser aproveitada, segundo o conselheiro.
"O objetivo é subsidiar políticas públicas futuras que possam servir de melhoria", declarou ele durante o Congresso Latinoamericano de Satélites nesta quarta, 1º. A AIR também vai procurar responder se é desejável mudar e como se daria tal mudança do sistema tributário vigente.
Segundo o conselheiro, trata-se de um "estudo detalhado" e abrange todo o setor, e não apenas o satelital, que estava em discussão durante o evento online organizado por TELETIME e Glasberg Comunicações.
Conforme a proposta submetida à consulta em março, o objetivo é mostrar que a redução de taxas e contribuições permite aumentar a arrecadação por ampliar a acessibilidade da conexão. É o mesmo raciocínio utilizado na redução da taxa de fiscalização (Fistel) para satélites, inicialmente por meio de medida provisória e depois transformada em lei.
Está prevista ainda uma segunda etapa no primeiro semestre de 2022 com abertura de nova consulta pública, para receber sugestões de alteração da regulamentação setorial sobre essa questão e, se necessário, de outras ações.
