Planejamento estuda antecipar fim das concessões para destravar investimentos no setor

O Ministério do Planejamento está estudando alternativas regulatórias para antecipar o fim das concessões de telecomunicações. O objetivo é destravar investimentos do setor, informou o chefe adjunto da Assessoria de Assuntos Econômicos da pasta, Marcos Ferrari, que participou nesta terça-feira, 1º, do 59° Painel Telebrasil. A iniciativa faz parte de um conjunto mais amplo de medidas com foco em aspectos econômicos que possam contribuir para o desenvolvimento dos mercados regulados. "Nossa perspectiva é apenas a econômica, já que as políticas setoriais cabem ao Ministério das Comunicações e as análises técnicas à Anatel", ressaltou Ferrari.

O entendimento do Planejamento é de que o serviço de telefonia fixa já está em um modelo de plena concorrência. "A concessão cumpriu o seu papel e não tem porque esperar até 2025", disse Ferrari. A expectativa é de que o estudo fique pronto até o final do ano.

O estudo passa por observar o que já aconteceu de semelhante no resto do mundo e a busca de soluções para o instituto da reversibilidade dos bens, um dos pontos mais polêmicos do modelo adotado no País. Ferrari disse que alguma mudança, no entanto, depende do Ministério das Comunicações, que tem a competência para isso.

O estudo do Planejamento não tem a participação do Minicom ou Anatel, que seguem analisando propostas para revisar as concessões, disse o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. O presidente da Anatel, João Rezende, defendeu mais cedo a conversão das concessões em autorizações, mas com o aval do Congresso Nacional.

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