O conselheiro da Anatel Igor de Freitas disse, nesta terça-feira, 1º, que uma regulamentação da neutralidade de rede rígida impedirá a inovação na rede e a evolução dos serviços de telecomunicações. "Se sai com uma coisa casuística, vai engessar não só para os donos da infraestrutura, mas para que os aplicativos possam funcionar", disse o conselheiro durante o 59º Painel Telebrasil.
De acordo com Freitas, em cinco a dez anos, a relação entre operadora e usuário não existirá mais. O consumidor contratará o aplicativo, que selecionará automaticamente o recurso de rede disponível pela qualidade. "Mas, nesse caso, a rede precisa ser inteligente, se não estará morta", afirmou. "Não é possível enxergar a rede apenas como um tubo", frisou.
O conselheiro disse que a Anatel ainda não fechou sua posição sobre neutralidade de rede para a regulamentação do Marco Civil da Internet, mas que isso deve ser feito nos próximos dias e deve estar baseada em princípios. Isto porque o Ministério da Justiça (MJ) já discute, mesmo sem a recomendação técnica da Anatel, a minuta do decreto de regulamentação da neutralidade de rede. O documento ainda vai passar por consulta pública a tempo de ser lançado no IGF,m que acontece em novembro em João Pessoa. Diversos órgãos do governo discutem a minuta, que tem entre seus destaques a definição da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça como órgão de fiscalização das questões de neutralidade de rede. A minuta do decreto valida, por outro lado, modelos de negócios atuais, inclusive os de zero rating.
A elaboração da minuta se antecipou não só à posição da Anatel, mas também do Comitê Gestor da Internet (CGI.br). De acordo com o coordenador da entidade, Virgílio Almeida, a contribuição do órgão também não foi apresentada ao MJ.
Freitas disse que apesar da antecipação do Ministério da Justiça, não houve cerceamento da Anatel à participação da construção da regulamentação. "Vamos analisar a minuta e fazer as contribuições da agência com base no texto"', disse.
