Governo e entidades acertam participação de delegados na conferência

Uma nova polêmica começa a se desenhar no horizonte no que diz respeito à Conferência Nacional de Comunicação. Dessa vez, o problema está nos critérios de participação dos delegados da Confecom.
Nesta terça, 1, ficou acertado, juntamente com o regimento, como será a distribuição dos delegados. O número de representações com poder de voto na Confecom subiu para 1.539, um aumento de 39 vagas em relação ao que estava combinado na última reunião. Essa elevação no número de vagas ocorreu por conta da metodologia adotada para o cálculo da proporcionalidade de distribuição dos delegados nos estados. O Minicom sugeriu que fosse utilizado o mesmo sistema de representação para a escolha de deputados federais. Para facilitar a conta, o quantitativo de vagas de delegados foi definido como um múltiplo das 513 vagas de deputados federais existentes hoje na Câmara dos Deputados.
Com a aplicação da proporcionalidade, alguns estados serão beneficiados com a decisão de hoje, especialmente aqueles que ficarão com o quórum mínimo de delegados. A estimativa era de um mínimo de 15 delegados por estado. Agora esse número será de 21 delegados. Estados com maior população, como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro terão mais de uma centena de delegados na Confecom, agendada para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro deste ano. Do total de 1.539 delegados, 66 vagas já estão previamente ocupadas pelos chamados participantes "natos", que são aqueles que participam da comissão organizadora. Outras 154 vagas também ficam fora da distribuição por serem de indicação direta do governo federal para "observadores" do evento.

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A maior novidade está no acordo firmado para a eleição de delegados. Para garantir as vagas pré-definidas para a conferência nacional, cada segmento terá que garantir a participação do dobro de participantes nas etapas estaduais. Assim, por exemplo, para garantir as 527 vagas na Confecom, o segmento empresarial terá que ter 1,055 mil participantes nas conferências regionais. A mesma conta serve para os movimentos sociais.
Polêmica
Mas o assunto ainda pode gerar atritos no futuro. Segundo a secretária nacional de comunicação da CUT, Rosane Bertotti, membro da comissão organizadora, ficou definida na reunião desta terça que, para ser eleito delegado, o candidato deve ter participado, obrigatoriamente, das etapas estaduais. Além disso, as vagas na plenária nacional seriam preenchidas proporcionalmente à participação garantida nas pré-conferências. Dessa forma, eventuais "sobras" de vagas poderiam ser transferidas para outros segmentos que conseguiram garantir a representatividade definida no regimento.
Mas, segundo o consultor jurídico Marcelo Bechara, a questão ainda não está tão bem resolvida. Em caso de incapacidade de cumprir a regra da representatividade estabelecida nas etapas estaduais, caberá à comissão organizadora decidir o quê fazer, de acordo com o entendimento de Bechara. Assim, não está descartada, por exemplo, a possibilidade de um determinado setor "ganhar" o direito de indicar delegados, mesmo que estes não tenham participado das regionais, hipótese criticada por movimentos sociais e alguns parlamentares. De qualquer forma, o assunto não está absolutamente fechado e pode gerar novas polêmicas na organização da Confecom.

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