Depois de semanas com muita polêmica, a comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovou nesta terça-feira, 1º de setembro, o regimento interno do evento. O documento é essencial para que as conferências regionais possam ser convocadas de forma oficial. Algumas conferências estaduais já foram iniciadas mesmo sem o regimento, mas o grupo organizou uma saída para evitar que a burocracia anule as convocações. Os eventos que estiverem organizados dentro das regras aprovadas hoje serão validados automaticamente. Já as pré-conferências que não estiverem plenamente adaptadas ao regimento serão simplesmente ajustadas, não necessitando uma nova convocação.
O documento com as regras para a Confecom põe um ponto final na maior das polêmicas até agora: a distribuição do quórum para votação de temas sensíveis e distribuição de delegados no evento. Ficou oficializada a distribuição das participações em 40% para os movimentos sociais, 40% para as entidades empresariais e 20% para o governo. Também está consolidado o quórum mínimo de 60% de votos favoráveis para a aprovação de temas considerados sensíveis, sendo necessário um apoio mínimo de cada um dos três segmentos.
O regimento deve ser publicado entre esta e a próxima semana. A perspectiva é que o documento seja assinado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, na quinta-feira, 3. Mas assuntos complexos como o temário do evento e os procedimentos que serão usados para a realização da conferência não estarão presentes no documento. Esses tópicos serão definidos em resoluções específicas, emitidas pela própria comissão organizadora. A ausência dos temas no regimento se deu por uma questão técnica. Como o regimento precisa ser validado por um ato ministerial e o temário e a metodologia são questões da alçada da comissão, a inclusão no regimento desses assuntos poderia ser interpretada como uma usurpação do poder da comissão pelo ministro.
Para definir os temas e a metodologia, o grupo organizador da Confecom concordou em montar uma subcomissão específica. Este grupo interno será composto pelas duas associações empresariais que restaram na organização do evento, Telebrasil e Abra, e dois representantes dos movimentos sociais. Os representantes civis escolhidos são as entidades Intervozes e Abraço. Uma última vaga será preenchida pelo governo. A coordenação deste subgrupo ficará a cargo do consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, que já tem tocado os trabalhos do grupo principal.
As reuniões da subcomissão começam quarta, 2, e durarão até que todo o temário e metodologia estejam acertados. Uma nova reunião da comissão organizadora já está previamente marcada para a próxima quarta-feira, 9, e a expectativa é que, até lá, as minutas de resolução já estejam, no mínimo, bem encaminhadas.
